Principal arguido dos vistos 'gold' pede anulação do processo

António Figueiredo diz que acusação trouxe factos novos com os quais não foi confrontado. Instrução arranca esta terça-feira

O juiz Carlos Alexandre começa amanhã a instrução do processo dos vistos gold e logo com um pedido para anular a investigação. Esta fase arranca com o interrogatório de António Figueiredo, ex-presidente do Instituto de Registos e Notariado (IRN), acusado de 12 crimes, e que foi um dos poucos a requererem a abertura desta etapa processual, pedindo ao juiz que anule o inquérito do Ministério Público. O arguido alega que durante esta fase não foi confrontado com todos os elementos que acabariam por constar da acusação.

Segundo o requerimento de abertura de instrução, subscrito pelo advogado Rui Patrício, o antigo presidente do IRN, atualmente em prisão domiciliária, afirma que alguns dos factos que constam do despacho de acusação foram uma "completa surpresa". A começar, refere a defesa de Figueiredo, pela suspeita de ser o sócio "invisível" de uma sociedade com interesses num protocolo entre o Ministério da Justiça português e o angolano para a formação de quadros deste último. "Nunca antes havia o arguido sido confrontado com a existência de tal sociedade e, menos ainda, sobre a sua participação nesta", escreveu o advogado Rui Patrício, sublinhando que tal circunstância valeu a António Figueiredo um crime de corrupção passiva.

António Figueiredo diz-se ainda surpreendido pela referência na acusação a um depósito de um cheque de 1500 euros e de mil euros em numerário com origem em João Saldo, coarguido, administrador da Coimbra Editora.

"O confronto do arguido com tais factos" durante a fase de inquérito, considera Rui Patrício, "jamais poderia ser omitido" antes da acusação. O advogado acrescenta outro facto: o depósito de cinco mil euros numa conta bancária do pai do ex-presidente do IRN, o que valeu a este último um crime de branqueamento de capitais.

Dados alguns exemplos, a defesa de António Figueiredo considera que se está perante uma nulidade, isto é, que o inquérito realizado pelo Ministério Público relativo a Figueiredo deve ser anulado pelo juiz de instrução.

Fora desta fase processual ficaram Maria Antónia Anes, ex-secretária-geral da Administração da Justiça, Manuel Paulos, ex-diretor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, e o ex-ministro da Administração Interna Miguel Macedo. O anterior governante, que se demitiu na sequência do caso dos vistos gold, está acusado de três crimes de prevaricação de titular de cargo político e um de tráfico de influências.

Investigação a ex-governantes

A acusação do Ministério Público descreve várias condutas de Miguel Macedo enquanto ministro que, segundo a procuradora Susana Figueiredo do Departamento Central de Investigação e Ação Penal, constituem a prática de crimes: uma das situações diz respeito a um eventual pedido feito por Miguel Macedo a Paulo Núncio [ouvido neste processo como testemunha], então secretário de Estado das Finanças, para que se reunisse pessoalmente com Paulo Lalanda de Castro, da farmacêutica Octapharma. Lalanda de Castro surge no processo vistos gold como responsável por uma empresa que trouxe a Portugal várias dezenas de cidadãos líbios, vítimas da guerra naquele país, para receberem tratamento médico. A Intelligent Life Solutions (ILS) queria evitar o pagamento de 23% de IVA referente a dois contratos, um de 2,9 milhões de euros relativo a 2013 e outro de 4,9 milhões de 2014.

A acusação refere ainda que Miguel Macedo enviou do seu e-mail oficial do ministério para o seu amigo Jaime Gomes, também arguido no processo, o caderno de encargos do concurso para operar e manter os helicópteros Kamov comprados em 2006 pelo Estado três meses antes da data do anúncio da abertura do próprio concurso, quando ainda estavam a decorrer trabalhos preparatórios.

Já Manuel Palos, ex-diretor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, foi acusado de um crime de corrupção passiva (em coautoria com António Figueiredo) e dois de prevaricação. Ao contrário do presidente do IRN, o ex-diretor do SEF não é suspeito de ter recebido contrapartidas monetárias para agilizar no interior do seu serviço a emissão de vistos gold. Para o Ministério Público, a contrapartida de Palos seria cair nas boas graças do ministro para se manter no cargo.

Além destes arguidos, a acusação do Ministério Público imputou ainda crimes a ex-funcionários do IRN e empresários chineses. O centro da acusação diz respeito à emissão de vistos e às comissões angariadas.

[Notícia alterada às 18:12. Acrescentado: "Paulo Núncio ouvido neste processo como testemunha"]

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