Eutanásia. Justiça abre inquérito e interroga bastonária dos enfermeiros

PGR, inspeção e Parlamento analisam suspeitas de eutanásia após declarações da bastonária Ana Rita Cavaco

O Ministério Público e a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) vão investigar e o PS solicitou uma audição com caráter de urgência no Parlamento da bastonária da Ordem dos Enfermeiros, depois das suas declarações a levantar suspeitas sobre a prática de eutanásia no Serviço Nacional de Saúde (SNS). Práticas que Ana Rita Cavaco acabou por esclarecer nunca ter presenciado nos hospitais mas fazerem parte das discussões dos profissionais de saúde, em equipa. A Ordem dos Médicos foi outro organismo que decidiu intervir, enviando as declarações também para a IGAS e para a própria Ordem dos Enfermeiros.

Ana Rita Cavaco disse que a eutanásia é praticada nos hospitais. "É, mas não sou só eu que digo isso. Há outras figuras públicas que já o admitiram, e mais vale admitirmos que há coisas que não estão legisladas, mas são feitas". Em declarações num programa da Rádio Renascença, a enfermeira referiu que viveu situações pessoalmente. "Vi casos em que médicos sugeriram administrar insulina àqueles doentes para lhes provocar um coma insulínico. Não estou a chocar ninguém porque quem trabalha no SNS sabe que estas coisas acontecem por debaixo do pano, por isso vamos falar abertamente".

No entanto, clarificou que não estava "a dizer que as pessoas o fazem, estou a dizer que temos de falar sobre essas situações". Ao DN, disse logo que as declarações foram incorretamente transcritas e interpretadas.

"Quando disse que vi médicos a sugerir administrar insulina referia-me a conversas no seio das equipas. Temos de aceitar que os médicos e os enfermeiros recolhem informação e tomam decisões a cada minuto. Mas nunca disse que praticavam ou que tinham proposto isto aos doentes".

A polémica instalou-se desde logo com a Ordem dos Médicos a dizer que desconhece a existência de casos de eutanásia "explícita ou encapotada" e que estas declarações iriam ser enviadas à IGAS, MP e órgãos disciplinares da Ordem dos Enfermeiros.

Ontem, o Ministério da Saúde disse que "solicitou, com carater de urgência e tendo em vista o cabal esclarecimento dos cidadãos, uma intervenção da IGAS com vista ao apuramento dos factos. Mas o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, disse logo "não acreditar que os profissionais do SNS não façam aquilo que a lei determina, que a sua consciência exige e que os princípios da ética e rigor profissional exigem, por isso vamos ter serenidade". E admitiu que algumas declarações possam ter sido mal interpretadas, esperando agora que IGAS esclarecesse as mesmas com a bastonária.

Ontem à tarde, foi pedida a presença de Ana Rita Cavaco no Parlamento, num requerimento entregue pelo PS, para se fazer um "cabal esclarecimento" e "evitar o alarme social".

A sedação e os limites ao tratar

O bastonário da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva desconhece casos de eutanásia no SNS. "Que tenha conhecimento nunca houve indícios, participações ou queixas sobre a prática de eutanásia", que várias vezes tem referido ser um termo mal aplicado, já que se trata de "dar uma boa morte ao doente".

José Manuel Silva diz que pode haver tratamentos paliativos que conduzem à morte, mas que não têm essa intenção. "Os hospitais têm hoje formas de controlar a dor. E quando há dores intoleráveis é preciso aumentar a paliação, um aumento que pode implicar riscos de morte antecipada. Sabe-se que se corre esse risco ao aumentar a dosagem", refere, dando como exemplo a morfina. "Mas desconheço a existência de situações sem ser por esse motivo".

Sobre o uso de insulina para induzir um coma, frisou ser "uma surpresa completa. Além disso, é um método que não dá a morte como certa", alertou.

Alice Cardoso, a coordenadora da equipa intra-hospitalar de cuidados paliativos do Centro Hospitalar de Lisboa Central (CHLC), diz que há uma série de técnicas para reduzir a dor. "Em último caso, podemos fazer a sedação paliativa, por exemplo quando vemos que um doente vai morrer daí a dois ou três dias. O doente autoriza e é tudo combinado com a família, que se despede. O doente perde a consciência."

Já a morfina não tem limites de dosagem, como outros medicamentos. "Há um receio de tomar morfina, mas hoje há outros medicamentos que são até cem vezes mais fortes". Sobre um eventual aumento que possa derivar em norte refere que "não é comum. O aumento é sempre progressivo, consoante a dependência do doente. E muitas vezes ocorre numa fase em que o doente está já muito debilitado".

Da sua experiência de 20 anos, recorda alguns casos em que o doente "pediu para morrer. Ma quando conseguirmos tratar a dor, isso desaparece. Mas todos nós todos nos perguntamos em alguns casos se não seria legítimo fazer algo, se fosse possível". Quanto ao debate sobre a eutanásia/morte assistida, considera que faz sentido. "Mas eu não seria capaz de a causar".

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