Estagiários deixam governo debaixo de fogo

Situação ocorre num serviço na dependência da ministra Maria Manuel Leitão Marques

Partidos acusam executivo de contrariar o que promete: por um lado combate a precariedade, por outro recorre aos seus serviços

A notícia, avançada ontem pelo DN, de que o Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros (CEJUR) abriu uma nova unidade, com a função de avaliar o impacto das leis, que é maioritariamente constituída por estagiários, colocou o governo debaixo de fogo, à esquerda e à direita.

Em declarações aos jornalistas à margem da convenção nacional autárquica que o PSD organizou na Maia, Porto, o líder parlamentar do partido afirmou que a notícia revela que o governo "anda há muitos meses a anunciar propaganda enganosa". "Bem prega frei Tomás: "Olha para o que ele diz, não olhes para o que ele faz." Este governo é um governo que anda há muitos meses a anunciar uma publicidade enganosa. A anunciar a integração de precários nos quadros permanentes da administração, a anunciar a intenção de acabar com a precariedade na administração pública, mas ao mesmo tempo a usar subterfúgios como aquele que hoje foi noticiado", disse Luís Montenegro.

Exigindo "explicações muito claras e objetivas", considerando como "não admissível que no centro da governação, na presidência do Conselho de Ministros, se tenha uma atitude ilegal e imprópria", Montenegro acrescentou que, "independentemente das explicações que queiram agora adiantar, parece que a situação existe e é indesmentível, este governo prega uma coisa e faz outra". O CDS também atacou o governo, dizendo que se está perante "uma espécie de Simplex remuneratório" - expressão do eurodeputado Nuno Melo. Esta medida traduz uma "institucionalização da precariedade com o alto patrocínio do Estado, tendo em conta que quem oferece o estágio e não paga um cêntimo por isso é rigorosamente quem governa", disse.

À esquerda, o Bloco explorou o caso a várias vozes. Primeiro foi o deputado José Soeiro: "Há claramente indícios de que estão a ser utilizados estagiários para funções que parecem ser funções permanentes." E "há também uma referência a estágios profissionais não remunerados, foi isso que foi divulgado e isso é ilegal, e portanto, enfim, estamos à espera de saber como funciona, de ouvir os argumentos do governo". Mais tarde, a própria líder do partido falaria do assunto: "Quem pensa que o Bloco de Esquerda calará alguma das lutas que são as suas lutas de sempre está muito enganado. Nós soubemos do caso, denunciamo-lo, o José Soeiro já questionou, e bem, o governo sobre esta matéria, e não largamos. Tem de ser corrigido."

O governo emitiu uma nota dizendo que se trata de estágios curriculares para alunos em fase de mestrado ou doutoramento. "Dois dos estagiários em causa vão apresentar dissertações de mestrado sobre a área de avaliação de impacto de políticas públicas. No caso dos outros dois estagiários, o período de presença no CEJUR (que corresponderá, respetivamente, a quatro e seis meses) terá uma equivalência a créditos, para efeitos de obtenção do grau de mestre ou de valorização curricular, tal como previsto nos respetivos planos de curso das universidades cooperantes." O ministro do Trabalho, Vieira da Silva, disse não acreditar que haja qualquer intenção da presidência do Conselho de Ministros de encontrar um trabalho usando um vínculo desadequado. "Obviamente que se houver algum problema iremos corrigi-lo." Com Lusa

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