Elogio raro: Moody's gostou do Orçamento e governo aplaude

Agência de rating considera documento "mais realista", apesar de ainda anotar riscos na sua execução. O governo mostra-se satisfeito e diz que é o reconhecimento do "rigor"

A Moody's, depois de meses de alertas e críticas às políticas seguidas por Lisboa, veio ontem fazer um raro elogio ao Orçamento do Estado apresentado por António Costa e à sua aprovação pelos partidos à esquerda. Mas nem tudo é bom - o défice de Portugal em 2016 será superior aos 2,2% previstos pelo governo e o crescimento económico será mais tímido, prevê. O rating de Portugal vai manter-se a nível de lixo.

A aprovação do OE para 2016 "ilustra a capacidade e a vontade do governo para reverter o rumo e fixar um caminho orçamental mais realista do que o governo apresentou no seu primeiro rascunho do Orçamento, no início de fevereiro", diz Kathrin Muehlbronner, vice-presidente da agência financeira norte-americana. "Também elimina o risco de eleições antecipadas, o que poderia ser desencadeado em caso de um voto negativo dos partidos de esquerda", refere.

O mérito do novo documento, "mais realista", também é concedido à Comissão Europeia, que mostrou vontade de "desafiar os Estados membros a produzir resultados consistentes com a moldura orçamental da zona euro e forçar resultados orçamentais mais fortes para países como Portugal".

A Moody's lembra, no entanto, que Bruxelas considera que ainda existe o risco de Portugal não cumprir o previsto no documento e vai pedir ao governo para acionar mais medidas se for necessário.

As dúvidas estão expressas nos números que avança para Portugal: o défice não deverá ficar nos 2,2% previstos, mas antes em torno de 3%. "Acreditamos que o défice orçamental vai ultrapassar a meta do governo devido às nossas previsões de 1,6% de crescimento em vez dos 1,8%" avançado pelo ministro Mário Centeno", diz. Porquê? No Orçamento, uma importante fatia que geraria poupança orçamental e que "supostamente vem de melhorias na eficiência da administração pública e congelamento no consumo público de bens e serviços; dados que vemos como improváveis". Estas medidas, alerta, equivalem a 0,2% do PIB. "As medidas estão sobretudo concentradas no lado da receita, incluindo aumento de impostos especiais de consumo, uma taxa sobre a aquisição de veículos, maior contribuição da banca para o Fundo de Resolução e a reversão de algumas medidas, incluindo a redução da contribuição para a Segurança Social em salários mais baixos", refere o relatório da Moody's.

As duas outras grandes agências financeiras, Fitch e Standard & Poor's, que também mantêm Portugal com um rating de lixo, deverão revelar a análise da situação de Portugal em março; a canadiana DBRS, a única que mantém Portugal com um rating de investiment grade, anuncia a sua análise no dia 29 de abril.

O ministro adjunto, Eduardo Cabrita, notou ontem que a apreciação da Moody's "reflete o reconhecimento do rigor e da credibilidade deste Orçamento do Estado, que valoriza a qualidade da democracia e do diálogo europeu". E o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade, registou "com agrado a aprovação da Moody's","um reconhecimento do esforço do governo". Passos Coelho (PSD) explicou que, na sua opinião, que a "Moody's "veio dizer que acha esta proposta orçamental mais realizável do que aquela que o governo tinha apresentado antes". João Almeida (CDS) sublinhou que "é do interesse nacional que uma agência de rating considere que é melhor haver um Orçamento aprovado do que não haver, o que não quer dizer que o Orçamento seja bom".

Já Catarina Martins (BE) sentenciou: "Nunca valorizámos muito as posições da Moody's nem a Moody's é propriamente uma referência para o BE."

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