Contratos de associação prosseguem onde não existir escola pública

"Onde não existe oferta pública, mantêm-se os contratos de associação com escolas particulares, como não pode deixar de ser", garantiu Catarina Martins

A porta-voz do Bloco de Esquerda (BE) vincou hoje que "não terminarão contratos de associação, em nenhum local, onde não exista escola pública", e sublinhou que, em causa, nesta matéria, está "o bom uso do dinheiro público".

"Onde não existe oferta pública, mantêm-se os contratos de associação com escolas particulares, como não pode deixar de ser. Não se pode negar o direito à educação em nenhum sítio do território português", vincou Catarina Martins, que falava aos jornalistas, em Lisboa, no final da Mesa Nacional do BE, que hoje se realizou.

O financiamento público do ensino particular e cooperativo voltou, na sexta-feira, a dividir o parlamento, com PSD e CDS a defenderem a sobrevivência destas instituições, e PS, BE e PCP e PEV a sustentarem o respeito pelo dinheiro dos contribuintes.

A pedido do PSD, o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, esteve na Assembleia da República para um debate sobre os contratos do ensino particular e cooperativo, que têm estado envoltos em polémica, devido à decisão do executivo de os rever, tendo em conta a existência ou não de oferta pública.

Para a porta-voz do Bloco, o que está em causa neste campo "é o bom uso do dinheiro público, e o bom uso do dinheiro público é naturalmente onde há oferta pública, a escola pública, aquela que dá o direito à educação em condições de igualdade a todos e todas".

"O BE está do lado de quem defende a escola pública, e isso significa acabar com o abuso de o Estado pagar turmas em colégios privados, quando há uma escola pública ao lado que pode receber os alunos nas mesmas ou até em melhores condições", realçou Catarina Martins.

O BE reuniu hoje a sua Mesa Nacional, o órgão máximo do partido entre Convenções, numa altura em que se aproxima a X Convenção do partido, agendada para junho.

Os contratos de associação foram criados para garantir que nenhum aluno ficaria impedido de frequentar a escola, por não haver oferta na rede pública de estabelecimentos de ensino, prevendo-se, para esses casos, o financiamento da frequência em colégios privados.

Perto do fim do seu mandato, o ex-ministro da Educação do Governo PSD/CDS-PP, Nuno Crato, alterou o modelo de financiamento para os colégios com contratos de associação com o Estado - os contratos passaram então a ser plurianuais, com uma vigência de três anos.

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