Comissão Europeia aceita OE mas diz que há "riscos de incumprimento"

Bruxelas decidiu também não apresentar qualquer proposta de suspensão de fundos a Portugal

A Comissão Europeia emitiu esta manhã a sua opinião sobre o OE2017, concluindo que há "risco de incumprimento". Bruxelas inclui Portugal num grupo de 13 países que vão continuar sob vigilância, da Alemanha à Suécia, mas realça que o desvio projetado excede o limite por uma "margem muito estreita".

"Para 2017, 13 países serão cobertos por uma revisão aprofundada, porque foram identificados desequilíbrios", refere a Comissão no final da reunião do colégio, avançando que "Bulgária, Croácia, Chipre, Finlândia, França, Alemanha, Irlanda, Itália, Holanda, Eslovénia, Espanha e Suécia", fazem parte desse grupo de países em que se encontra Portugal.

Sobre o projecto orçamental, a Comissão identifica "um risco de incumprimento dos requisitos para 2017". Mas, o comissário dos assuntos Económicos e Financeiros, Pierre Moscovici que manifestou "agradável surpresa", pelos dados apresentados ontem sobre o crescimento da economia, no terceiro trimestre, salientou que em relação ao próximo anos "os riscos de desvio são mínimos e aparentam ser possíveis de conter".

"Os riscos parecem portanto contidos desde que sejam implementadas as medidas fiscais necessárias", salienta a Comissão.

Em relação a este ano, Bruxelas afasta qualquer dúvida, dizendo que "Portugal, que atualmente se encontra sob o braço corretivo, deverá respeitar (...) o valor de referência de 3% do PIB este ano, conforme recomendado". A Comissão tevê ainda a possibilidade de Portugal poder regressar à vertente preventiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento, menos gravosa, "se conseguir uma correção atempada e sustentável do défice excessivo".

Suspensão de fundos anulada

Por outro lado, a Comissão "chegou à conclusão de que os procedimentos de défice excessivo de ambos os Estados-Membros devem ser suspensos", anulando qualquer congelamento de fundos estruturais.

Estes dossiê fica definitivamente encerrado, já que Bruxelas nem apresentará proposta, deixando o Conselho Europeu fora da decisão.

"Esta é uma boa notícia para os dois países" afirmou o comissário dos Assuntos Económicos e Monetários, Pierre Moscovici, na conferência de imprensa que se seguiu à reunião do Colégio de comissários.

Portugal foi um dos sete Estados-membros aos quais Bruxelas solicitou, em outubro, informações adicionais sobre o respetivo projeto orçamental para 2017, mas o comissário europeu dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, já explicou que, no caso português, a Comissão desejava apenas que fossem detalhadas algumas medidas para se "assegurar" de que o documento de facto respeita as regras, tal como parecia ser o caso após a análise preliminar feita em Bruxelas.

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