Carlos Farinha Rodrigues: "Não me parece que um aumento nas pensões mínimas vá reduzir pobreza dos idosos"

Carlos Farinha Rodrigues

Especialista em desigualdades, pobreza e exclusão, Carlos Farinha Rodrigues, defende condição de recursos nas medidas dirigidas aos idosos e melhoria do CSI. E diz que a proposta de BE e PCP não é eficaz

É autor de um estudo, em 2003, sobre o impacto das pensões mínimas - assim chamadas por corresponderem a valores mínimos fixados em função do número de anos de descontos, sendo compostas de uma parte correspondendo à pensão a que o beneficiário teria direito e outra que lhe é paga como "complemento social" - na redução da pobreza entre os idosos. Conhece algum estudo recente sobre o assunto?

Estudos recentes sobre pensões mínimas não há. Existe esse que fiz com o Miguel Gouveia que concluiu que só 31,25 % dos beneficiários das pensões mínimas eram pobres, e que portanto não é uma prestação adequada a lutar contra a pobreza nessa população.

Como pensa que se pode tornar essa luta mais eficaz?

Há dois aspetos a considerar. Primeiro, temos um sistema de pensões muito desigual. Há um lote muito grande de pensões muito baixas e vamos tendo pensões mesmo muito altas, porque temos já uma grande parte dos reformados que tiveram toda a sua vida ativa pós-1974 e, portanto, já com um sistema de Segurança Social estruturado a funcionar. Por outro lado, é verdade que continua a haver bolsas de pobreza muito grandes entre os idosos.

Essas bolsas de pobreza situam-se sobretudo nos idosos com mais de 75 anos a viver sós, de acordo com um estudo seu de 2013. Qual a melhor forma de chegar a esses idosos e retirá-los da pobreza?

A forma mais eficiente, no meu entender, são as medidas baseadas em condições de recursos. Isto independentemente de haver, que há, pensões de valores imoralmente baixos no nosso sistema. Mas sendo as pensões muito baixas, as pessoas que as recebem podem não ser pobres. E esses valores tão baixos podem corresponder a uma decisão racional das pessoas, que escolheram não descontar muito.

O complemento solidário para idosos [CSI], criado em 2005, tem condição de recursos e foi desenhado para ir ao encontro precisamente dos idosos que mesmo estando a receber uma pensão continuam pobres. Há alguma avaliação da sua eficácia?

Não conheço estudos de avaliação da eficácia do CSI. Mas assistimos nos últimos anos a uma diminuição muito grande da pobreza nos idosos, que era de 40% nos anos de 1990. Aliás, a taxa de pobreza nos idosos é já inferior à da maioria da população, embora tenha aumentado ligeiramente nos últimos anos para os quais há dados: teve uma descida sustentada entre 2006 e 2012, de 25,5% para 14,7%, e entre 2012 e 2014 subiu para 17,0%. Mas é bom não esquecer que esta descida da pobreza nos idosos se deve em parte ao facto de atualmente as pessoas que chegam a essa condição já terem trabalhado no pós-25 de Abril, o que faz que as reformas sejam maiores.

Já ouvi pessoas à esquerda do PS defender, em apoio ao aumento indiscriminado das pensões mínimas, que o complemento solidário para idosos foi um falhanço. Qual a sua opinião?

Não considero que tenha sido um falhanço nem nada que se pareça. Teve efeitos positivos. Mas esperaria que beneficiasse mais idosos. Ficou aquém do que eu esperava.

Porque acha que tal sucedeu?

Há alguma dificuldade dos idosos em aceder à medida, por causa do processo de candidatura, que podem achar complicado ou até desconhecer, por haver algum estigma associado à prestação e também porque a condição de recursos é muito exigente, inclui o rendimento dos filhos, que até podem não ter uma relação próxima com os pais. O que na minha opinião deveria ser feito para combater a pobreza que ainda persiste nos idosos é melhorar a medida, que tem no seu desenho exigências que dificultam muito o acesso. Continua a fazer falta uma visão integrada de algumas medidas de combate à pobreza.

O próprio sistema é confuso. Por exemplo, mesmo nas prestações com condição de recursos as exigências e os critérios são diferentes. Não faria sentido uma harmonização?

Pode haver situações em que se justifique alguma diferenciação. Por exemplo, no abono de família pode haver o objetivo de estimular a natalidade. Dito isto, existem diferenças na condição de recursos difíceis de explicar. Por exemplo, as que existem entre a pensão social [a que é paga a pessoas sem carreira contributiva, que não têm direito a pensão estatutária] e o CSI. É verdade que não são exatamente a mesma coisa, porque muitas vezes o idoso tem de passar pela pensão social para chegar ao CSI, mas na pensão social são consideradas só as pessoas que vivem com o idoso, enquanto no CSI são consideradas pessoas que não vivem com ele - os filhos - e que podem ter com ele uma relação muito ténue. Mas de facto faz sentido uma visão simplificadora. Fiz um estudo para a Gulbenkian que concluía com três recomendações: simplificação, harmonização e transparência. Isto além do aumento da eficácia e da redução do desperdício, que são fundamentais.

A propósito de desperdício, tem alguma ideia sobre que resultados poderia encontrar hoje com um estudo semelhante ao de há 13 anos sobre as pensões mínimas?

Não gosto de fazer futurologia. Mas com a própria alteração dos rendimentos dos pensionistas penso que é possível haver menos desperdício nas pensões mínimas. Por exemplo, uma das hipóteses que havia no estudo de 2003 era de que os comerciantes tendiam a fazer descontos muito baixos porque pensavam que iam ter o trespasse da loja. Hoje isso já não deve ter expressão. Mas não se sabe, por exemplo, quantas novas pensões mínimas há.

Não é estranho haver tão pouca informação sobre esta prestação, que tem tantos beneficiários e um custo tão significativo? Parece nunca mais ter havido um estudo após o que fez em 2013 com Miguel Gouveia.

Esse estudo teria de ser feito pela Segurança Social, que tem a informação toda. Não sei se o fez, mas se o fez não o divulga.

Existem, da parte do BE e do PCP, propostas de aumentos generalizado das pensões mínimas, com o PCP a propor dez euros/mês. Qual a sua opinião?

Direi que claramente o facto de ser uma medida que não tem em conta qualquer condição de recursos potencialmente faz que haja muitos idosos não pobres que vão beneficiar dela. Não se me afigura que esse aumento seja o tipo de medida que vai reduzir a pobreza dos idosos.

Notícia atualizada às 14.10. Corrigida a última pergunta, retirando a menção à quantificação da proposta do BE, uma vez que o partido esclareceu não ter uma proposta quantificada

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