Bloco pressiona Centeno para assumir Novo Banco

"Não pode o governo esconder-se atrás do Banco de Portugal", avisa a porta-voz bloquista. Mas o governo recusa mudar a lei
Publicado a
Atualizado a

Este pode ser o primeiro problema sério entre o Bloco de Esquerda e o governo do PS, que ontem entrou em plenitude de funções, encerrada que foi a discussão parlamentar do seu programa com o chumbo pela maioria PS+BE+PCP+PEV de uma moção de rejeição apresentada conjuntamente pelo PSD e pelo CDS. O problema chama-se Novo Banco.

No primeiro dia do debate, questionado por Mariana Mortágua, o novo ministro das Finanças, Mário Centeno, disse que "as soluções específicas" sobre o Novo Banco "estão nas mãos" do Banco de Portugal e do Fundo de Resolução. E o Ministério das Finanças "cumprirá o seu dever zelando pela estabilidade do sistema financeiro e protegendo os contribuintes da solução deste problema".

Ora o Bloco não gostou desta resposta. Para os bloquistas, Centeno soou exatamente igual às respostas que a ex-ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque dava sobre o caso. E ontem, na intervenção com que encerrou a participação bloquista no debate do programa do governo, a porta-voz do partido dificilmente poderia ter sido mais clara. Por um lado, disse Catarina Martins, "o sistema financeiro continua a ser um risco para o país que não podemos ignorar" [e ao caso do Novo Banco somou o do Banif]; por outro, importa "não repetir os erros do passado". Por isso, "não pode o governo esconder-se no Banco de Portugal nem o Banco de Portugal continuar a apresentar pela calada faturas cada vez mais pesadas dos contribuintes", nem é possível que seja Sérgio Monteiro, "ex-ministro das privatizações", a "apresentar em Bruxelas projetos de resolução do Novo Banco que aqui ninguém conhece".

Ou, como diria mais tarde ao DN um vice-presidente da bancada do Bloco, Jorge Costa (ver entrevista na página 5), "para o BE é evidente que tem de haver uma diferença radical em relação ao anterior governo" e isto tanto "do ponto de vista da proteção dos contribuintes" como também "do ponto de vista da transparência das decisões e da responsabilidade política que deve presidir a todas as escolhas que forem feitas sobre o sistema bancário".

"Responsabilidade política" nas escolhas que forem feitas "sobre o sistema bancário" - logo sobre a resolução do Novo Banco: é isto que os bloquistas querem, parecendo com isso sugerir uma alteração à lei de forma a reforçar o papel governamental no controlo do Fundo de Resolução.

Ora isso, assegurou ao DN uma fonte do executivo socialista, "não tem pés nem cabeça". Ou seja, não está nos planos governamentais mudar o ordenamento legislativo. Para já o que o governo faz é conversar com o Banco Central Europeu e com a Comissão Europeia para fazer um diagnóstico da situação e estudar soluções.

[artigo:4913061]

O caso Novo Banco preocupa o novo executivo socialista e ontem, ao encerrar em nome do governo o debate parlamentar, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, assinalou-o: "Cedo se verificou que a resolução do BES teria efetivamente custos para os contribuintes."

E ter dito sempre o contrário foi uma das várias "fantasias" que o anterior governo alimentou e que precisam de ser desmistificadas. "Portugal experimenta muitas dificuldades e a primeira coisa a fazer para superá-las é identificar bem a medida e as causas dessas dificuldades", disse. Em setembro passado falhou a venda do banco e entretanto foi-lhe decretada a necessidade de se recapitalizar em 1400 milhões de euros.

No mesmo discurso, Augusto Santos Silva, que é o número dois oficial na hierarquia do governo, disse que "sim, é possível" a meta do défice ficar abaixo dos 3% - mas só "no que depender deste governo". Horas depois saber-se-ia pela UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental) que no final de setembro (3.º trimestre) o défice estava em 3,7% - portanto, mais 1250 milhões do que os 3%, agora muito difíceis de alcançar, e faltando apenas 29 dias para o ano acabar, como António Costa fez questão de recordar no início do debate. "Para alcançar aquela meta seria necessário que o défice evidenciasse no 4.º trimestre uma melhoria bastante mais expressiva do que a alcançada nos trimestres anteriores, o que se afigura exigente e até de difícil concretização", disse aquela entidade de apoio aos deputados, segundo a imprensa económica.

Artigos Relacionados

No stories found.
Diário de Notícias
www.dn.pt