BE quer repor apoio de Educação Especial para milhares de alunos

Subsídio entregue aos pais foi substituído por protocolo com a rede interna. Mas Bloco diz que resposta é insuficiente. Deputados discutem regresso ao modelo anterior

À primeira vista, os protagonistas desta história parecem trocados: em outubro de 2013, no governo PSD/CDS, o Instituto da Segurança Social e a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares assinaram um protocolo para integrar em serviços da rede pública, nomeadamente nos centros de recursos para a inclusão (CRI) das escolas, um conjunto de terapias que eram oferecidas por entidades externas aos alunos com necessidades especiais ou de aprendizagem. Hoje, no Parlamento, o Bloco de Esquerda apresenta um projeto de resolução para anular essa medida e regressar ao modelo anterior, em que as famílias destes estudantes recebiam subsídios de educação especial, para poderem contratar esses serviços a entidades privadas.

A explicação é dada ao DN por Joana Mortágua, do Bloco, uma das autoras do projeto de resolução: a decisão do anterior governo, diz, esbarrou na realidade da falta de capacidade de resposta da rede existente. E muitas crianças, regra geral "as mais carenciadas", acabaram por perder por completo - ou pelo menos ver drasticamente reduzido - o acompanhamento que recebiam até então: "A nossa opinião é que as escolas devem ter todas as capacidades e recursos de que as crianças necessitam", ressalva.

"O problema é que não têm. E no anterior governo, acharam que resolviam alguma coisa retirando o subsídio a milhares e milhares de crianças."

Em resposta ao DN sobre esta questão, o Ministério da Educação adiantou que está a convocar "os diferentes interlocutores relevantes para a construção de uma política setorial sobre este tema para resolver de forma articulada e consequente as lacunas que ele apresenta".

Não se sabe ao certo quantas crianças foram afetadas pela medida do anterior governo. No ano passado, a Associação de Pais e Amigos de Crianças e Jovens com Necessidades de Apoio Especializado estimou cinco a seis mil o número de estudantes a precisar deste acompanhamento, adiantando que apenas cerca de 5% continuariam abrangidos pelo subsídio.

Da mesma forma, não é fácil estimar quanto poderá custar o regresso ao modelo anterior. O valor do subsídio é variável, dependendo do apoio específico, da sua periodicidade e da condição socio-económica da família do aluno. Em 2015, de acordo com contas dos sindicatos, o conjunto das verbas para a Educação Especial terá sofrido uma quebra de 30 milhões de euros.

Acompanhamento reduzido

O que parece ser consensual é que a alternativa interna encontrada pelo anterior governo ficou muito longe de corresponder às necessidades reais: "Os apoios que o Estado proporciona às crianças com dificuldades têm sido extraordinariamente mitigados", confirmou ao DN David Rodrigues, presidente da Pró-Inclusão - Associação de Professores de Educação Especial.

"Nos centros de inclusão considera-se apoiado um jovem que tenha 45 minutos por semana de uma terapia, o que obviamente não é nem de perto nem de longe suficiente. Basta pormo-nos no papel dos pais e pensar o que seria se o nosso filho tivesse 45 minutos de fisioterapia por semana", adiantou.

Em muitos casos, com a inclusão nos CRI, alunos com apoios como terapias da fala e ocupacionais viram reduzido a um terço o acompanhamento semanal. E este não é o único problema, diz Joana Mortágua: ao substituir, "violando a lei", a forma de sinalização dos alunos, que passou a ser feita pelas escolas a que estes pertencem em vez de por um médico, muitos dos que anteriormente eram abrangidos deixaram de o ser.

Redução brutal

"A redução de 2012 para 2013 foi brutal. Estamos a falar de crianças que, de um momento para o outro, perderam o acesso a subsídios. Vamos ver se isto não terá consequências para as suas vidas", avisou. "Retirar uma terapia da fala, ocupacional, um apoio para crianças hiperativas, língua gestual, pode significar que a criança tenha as suas capacidades de aprendizagem seriamente comprometidas".

David Rodrigues considera que a intenção de transferir respostas para o interior das escolas não é, em si própria, negativa: "O que é preciso é reforçar a intervenção do Estado, de maneira também a que os apoios às crianças com necessidades educativas especiais não sejam pura e simplesmente uma relação de oferta e procura no mercado", defendeu.

E esta é também, disse ao DN Joana Mortágua, a ideia do Bloco de Esquerda, para o qual o regresso ao modelo anterior não significa que se esteja perante o fim da discussão: "Não quer dizer que não haja necessidade de se rever toda a legislação em relação à atribuição dos subsídios de educação especial, nem que o Estado e o Ministério da Educação desistam de investir na atribuição destes recursos para a escola."

O problema está no imediato, em que existe uma carência para a qual é preciso encontrar uma solução.

Repensar forma de pagamento

Caso esta iniciativa avance no Parlamento - e o PS deu, enquanto era oposição, sinais de que seria favorável à reposição dos subsídios -, terá também de ser repensada a forma como estes são pagos.

No anterior governo, para os casos em que este apoio se manteve, foi instituída a prática de passar a pagá-los diretamente às famílias, em vez das empresas prestadoras dos serviços. E consequência das dificuldades económicas pelas quais passavam, acabaram por usar o dinheiro para fazer face a outras despesas.

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