CNE notifica Câmara de Lisboa para repor estrutura do cartaz do PSD em 24 horas

Foi enviada uma "ordem de advertência"

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) notificou esta sexta-feira a Câmara Municipal de Lisboa, de maioria PS, para repor em 24 horas a estrutura destinada a um cartaz eleitoral do PSD, mas que foi retirada na semana passada.

"A Câmara Municipal de Lisboa foi agora notificada para repor a estrutura em 24 horas, sob pena de desobediência caso não o faça", avançou à agência Lusa fonte oficial da CNE.

A mesma fonte confirmou que a Câmara Municipal de Lisboa foi "notificada na quarta-feira, dia 7 de junho, às 10:07, para repor a estrutura", tendo o município respondido "na quinta-feira, às 19:51, a dizer que tinha informado o PSD de que o material estava à sua disposição".

"A Câmara tem de repor a estrutura, não devolvê-la", salientou a CNE.

Como "o prazo terminou ontem [quinta-feira], pelas 22:00", a CNE deliberou hoje o envio de uma "ordem de advertência", para que a estrutura "seja reposta dentro de 24 horas, sob pena de o município estar a incorrer num crime e desobediência", avançou a mesma fonte.

A 02 de junho, o PSD denunciou a retirada de uma estrutura metálica na Praça Marquês de Pombal, que iria acolher um cartaz eleitoral do partido, tendo a direção de campanha da candidata social-democrata à presidência da Câmara de Lisboa questionado a maioria socialista no município sobre esta situação.

A Câmara de Lisboa justificou a retirada da estrutura com as implicações que poderia ter no trânsito.

"Tendo sido detetada uma estrutura metálica de cerca de 20 metros, colocada entre a rotunda interior e a rotunda exterior do Marquês de Pombal, e perante a inexistência de pedido de autorização para colocação da mesma, foi determinado a sua retirada, por se entender que essa localização afetava a circulação rodoviária", indicou a autarquia (de maioria PS) em resposta escrita enviada à agência Lusa.

O município acrescentou que só posteriormente foi verificado "que a estrutura estava identificada com a sigla PSD".

"Estranha-se que a estrutura seja de um partido político uma vez que todos os partidos tinham consensualizado, há vários anos, não colocar aí qualquer estrutura de 'outdoor', [...] nomeadamente por causa de motivos relacionados com a segurança rodoviária e questões relacionadas com o conjunto patrimonial e ambiental existente", assinalou a Câmara de Lisboa, aludindo à lei da afixação e inscrição de mensagens de publicidade e propaganda.

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