O Governo entende que as tarifas da água devem subir para cobrir os custos, nomeadamente com a reabilitação das redes. Em declarações ao DN, o secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins, confirmou que, "em Portugal, a maioria das tarifas praticadas não cobre os verdadeiros custos dos serviços de águas e águas residuais"..Carlos Martins notou que esse é o caminho defendido pelo executivo socialista, a propósito do relatório intercalar do Grupo de Apoio à Gestão do Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais - Pensar 2020, que é apresentado hoje. "O que estamos a pugnar é que as tarifas se aproximem daquilo que são tarifas que permitam cobrir custos, nomeadamente custos com a reabilitação." Afinal, explicou o governante ao DN, "as entidades gestoras" de serviços de águas "estão a cobrar tarifas abaixo do necessário, ou seja, de alguma maneira implicitamente as próprias entidades gestoras já estão a subsidiar estes serviços"..Aproximar as tarifas dos seus custos permitirá responder à reabilitação e renovação dessas redes - "um ponto ainda crítico", como apontou Carlos Martins, citando o relatório. "O ritmo a que as entidades gestoras reabilitam as suas redes é ainda baixo", sublinhou o secretário de Estado..Por outro lado, a subida das tarifas vai permitir apoiar aqueles que precisam de facto das tarifas sociais, sustentou o secretário de Estado, para que esta dimensão social "não seja prestada através de tarifas abaixo dos custos, que são generalizadas, e que acabam por beneficiar quer quem precisa, quer quem eventualmente delas não precise"..Esta é uma medida apresentada no relatório como "prioritária" para a "otimização dos gastos operacionais", que "visam o equilíbrio das contas e a sustentabilidade económica das entidades gestoras". Segundo o grupo de trabalho que elaborou este documento, "a acessibilidade económica do serviço não é uma preocupação" para os beneficiários, pelo que o executivo antevê margem para essa subida tarifária..Para Carlos Martins, "do ponto de vista daquilo que são os tarifários sociais, o que o Orçamento do Estado para 2017 contempla é suficiente para que as entidades gestoras, nomeadamente os municípios, possam vir a criar - até de acordo com as recomendações da própria entidade reguladora das águas e resíduos - tarifas sociais para cada um dos contextos locais e níveis de rendimentos", que, nas palavras do secretário de Estado, "têm muitas vezes a ver com os territórios"..Essa é, no entanto, como apontou ao DN, "uma competência estrita da entidade gestora e dos municípios". "Essa liberdade e essa recomendação é dada, ainda que caiba aos municípios serem, em última análise, promotores quer dos valores das tarifas quer da sua criação", completou..Retrato fiel de beneficiários.O Ministério do Ambiente está interessado em conhecer este universo e, por isso, vão ser criados dois indicadores, para que se obtenha "um retrato mais fiel" dos beneficiários de tarifários especiais e de tarifas sociais..Esse é um objetivo identificado pelo relatório: criar dois novos indicadores, que permitam aferir o esforço que as entidades gestoras destas redes estão a dedicar à franja de população mais carenciada e às famílias numerosas (conhecendo a percentagem de alojamentos com tarifários especial para utilizadores domésticos de menor rendimento e para famílias numerosas); e que permitam aferir ainda a percentagem de alojamentos que efetivamente estão abrangidos por tarifas sociais..Outro aspeto sublinhado pelo relatório - e cuja preocupação é acompanhada pelo secretário de Estado do Ambiente - é "o elevado nível de perdas de água e o número de colapsos estruturais de coletores", que é também "revelador da fraca capacidade financeira de muitas entidades gestoras". Apesar de, como se identifica também no relatório, o setor revelar "amadurecimento e capacidade de melhoria da qualidade do serviço" que é "contínua e comprovada".