A justiça tem de ser melhor que Sócrates

Com as lições aprendidas na direção de um jornal diário a lidar com o processo Casa Pia, desde há quase 15 anos, passei a defender a eliminação do segredo de justiça no momento em que o Ministério Público constitui alguém como arguido. Fui, nesse tempo, acusado de ser cúmplice de pedófilos. Ontem ouvi, pela primeira vez, um Presidente da República admitir essa solução para terminar a traficância, com os jornais, de informações reservadas dos processos judiciais.

Sublinho, antes do mais, achar muito bem que a imprensa publique tudo (com o devido enquadramento e necessário contraditório) o que os que violam o segredo de justiça lhe servem de bandeja. Se um jornal decidir não alinhar nisso, neste ambiente de mercado concorrencial, isoladamente e contra a maré, comete um suicídio reputacional e comercial, pois lança a suspeita sobre a sua independência em relação aos alegados criminosos, cria a desconfiança nos leitores sobre a própria capacidade de os informar e, a prazo, fragiliza até à morte esse projeto jornalístico, pondo em risco inúmeros empregos e o bem-estar material de muitas famílias. Ser D. Quixote é bonito mas normalmente não acaba lá muito bem.

O segredo de justiça devia estar salvaguardado a montante dos jornais. Não está, nunca esteve e não estará: essa é a realidade.

Também é uma realidade que nunca vi analisada com profundidade esta questão: porque nos processos mediáticos a acusação viola o segredo de justiça?...

Para além de, se calhar, isso ajudar as carreiras de alguns acusadores; para além da tentativa de liquidar o carácter dos arguidos junto da opinião pública, condenando--os antes do julgamento, sobra ainda uma tática para justificar politicamente investigações polémicas, para encapotar a lentidão dos processos com suposta "complexidade" e para mascarar erros iniciais com a poeira de novas suspeitas.

Posto isto, pergunto: e qual é a alternativa a este comportamento ignóbil que têm, no dia-a-dia, os polícias e o Ministério Público? Que armas objetivas têm os investigadores, excluída a manipulação do segredo de justiça, para garantir a imunidade do seu trabalho às pressões e sabotagens que os mais poderosos, os mais ricos e os mais bem relacionados exercem para subverter as investigações? Enquanto o Ministério Público não tiver meios humanos, financeiros, técnicos e formativos para enfrentar com armas decentes a moderna criminalidade (e há anos que a classe política, hipocritamente, não resolve este problema) só lhe resta recorrer à indecência para obter a condenação dos poderosos.

Disse ontem o Presidente da República que a violação do segredo de justiça, apesar de tudo, "nunca levará ninguém a qualquer condenação". Pois eu tenho dúvidas disso: Carlos Cruz, Manuel Abrantes, a mãe da pequena Joana Cipriano ou Isaltino de Morais são algumas condenações em que essa incerteza, objetivamente, se coloca - e embora acredite que quem lavrou tais sentenças o fez convictamente, também acho que para formar essa convicção a intoxicação prévia da opinião pública deu uma ajuda.

Não sei ainda se José Sócrates é ou não culpado dos crimes que o acusam. Já percebi, porém, pela sua própria boca, que a forma como entende a vida não recomenda o seu carácter a ninguém. Não ter uma justiça em condições de merecer maior confiança moral do que o arguido José Sócrates é uma tragédia para o país, maior, muito maior do que a de, eventualmente, ter sido governado por um primeiro-ministro corrupto.

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