O Estado falhou onde não podia falhar

Em 2010, foram metralhadoras e pistolas-metralhadoras; em 2011, espingardas, pistolas-metralhadoras e pistolas; em 2012, entre outras, carabinas para tiro de precisão normalmente utilizadas por snipers e caçadeiras; já neste ano, 50 pistolas. Todas estas armas foram roubadas, estavam ao cuidado das Forças Armadas ou da PSP e não foram recuperadas.

Nesta semana, desapareceram de instalações militares 44 lança-granadas, quatro engenhos explosivos, 120 granadas, 1500 munições de guerra e 20 granadas de gás lacrimogéneo.

Só mesmo os terríveis acontecimentos de Pedrógão e as suas várias repercussões podem explicar a relativa normalidade com que foi encarado este assalto. Não fosse estarmos todos ainda em estado de choque, já teriam ocorrido demissões em série e chefias militares já estariam a fazer as malas. Talvez seja eu que esteja a exagerar no que seriam as reações a este roubo. De facto, o misto de torpor e euforia otimista em que temos vivido poderia levar a mais um encolher de ombros, mas quero acreditar que o desaparecimento de material de guerra de um depósito militar seria suficientemente grave para levantar um tumulto. E, claro, espero que, mesmo com este clima de desresponsabilização, não fique pedra sobre pedra, que sejam encontrados os responsáveis e que sejam seriamente punidos.

Todos os crimes contra a propriedade são graves, mas estes têm uma gravidade especial porque são praticados contra aqueles que têm como responsabilidade defender a nossa segurança e a defesa da nossa soberania.

No mesmo sentido, toda a negligência no desempenho das funções do Estado é grave, mas é especialmente grave quando são as instituições que têm de cuidar da nossa segurança que a demonstram.

Não há, bem entendido, segurança infalível e um assalto pode sempre acontecer, mas tantos em tão poucos anos? E ninguém pode levar a mal que dada a frequência de assaltos conhecida e o ambiente de secretismo nas Forças Armadas possamos suspeitar que há outros que não nos chegaram ao conhecimento. Mais, dado, no caso do assalto desta semana, o volume, a quantidade de armamento e a sua especificidade, é normal que possamos pensar que a gente a quem confiamos os nossos bens mais preciosos, defesa e segurança nos esteja a trair. Aí a gravidade seria a dobrar. É absolutamente inconcebível que armas deste género sejam roubadas de um local que devia estar vigiado de forma exemplar, que ladrões entrem numa instalação militar, roubem toneladas de material e saiam pela porta fora como se tivessem ido a um café.

Nós confiamos às Forças Armadas a nossa defesa, a nossa segurança (aqui inclui-se a PSP e GNR), para isso damos-lhe o poder para ter armas que só elas podem ter. O primeiro dever dessas instituições é fazer que mais ninguém tenha acesso a essas armas, elas servem apenas para serem usadas por elas em razão da nossa proteção. Nada mais grave do que armas que servem para nos proteger serem usadas contra nós.

Que fique claro, em primeiro lugar, nestes assaltos, deve ser salientada a negligência das Forças Armadas, uma negligência criminosa que é também, obviamente, dos responsáveis políticos. Aliás, o ministro da Defesa, numa entrevista à SIC, parecia estar a falar de algo que não lhe dizia exatamente respeito. "Orçamentos", "verbas para aprovar", "concursos", um triste espetáculo de sacudidelas do capote.

No entanto, no caso do roubo de Tancos é, também, o próprio prestígio internacional do Estado a estar em causa. Aquele tipo de armas não servirá, presume-se, para a criminalidade comum. Parece claro que terão como destino criminosos de outro calibre. Que dirão de nós os nossos aliados se aqueles que eram os nossos lança-granadas, engenhos explosivos ou granadas de gás lacrimogéneo forem utilizados em atentados terroristas noutros países?

O que se vai sabendo de câmaras de segurança desligadas, de cercas deterioradas, de pessoal insuficiente, de concursos atrasados, faz temer o pior. Se este é o cuidado com que é encarada a nossa segurança e a nossa defesa, o essencial das funções do Estado, temos todas as razões para estarmos muitíssimo preocupados.

2. Uma coisa são os problemas estruturais que levam a que todos os anos deixemos destruir parte importante do nosso território. Outra coisa é a situação concreta e as circunstâncias que rodearam a catástrofe de Pedrógão.

Parece já claro que existiram falhas muito graves de coordenação entre os vários serviços na catástrofe de Pedrógão Grande. Negligências claras, falta de prevenção e ausência de liderança.

Para acrescentar a estas falhas soubemos que a Proteção Civil mudou metade da equipa operacional em abril. Digamos que neste caso estamos perante outro fenómeno estrutural: muda o governo e toca a colocar a gente ligada ao partido do governo nos cargos. Pouco importa se as pessoas que estavam eram competentes, se não é avisado mudar chefias quando os períodos de possíveis crises estão a chegar. Tudo secundário, é preciso é colocar gente de "confiança". É o nosso fado e os intérpretes cantam todos da mesma forma seja qual for o partido de onde venham.

Também aqui se brincou - e não é de agora - com um bem essencial da comunidade: a segurança de pessoas e bens.

O Estado falhou em Pedrógão e falhou em Tancos. Falhou naquelas que são as suas funções mais sagradas.

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