A vida na sociedade contemporânea é difícil, exigente, perigosa. Por isso, o Estado faz leis para facilitar a vida aos cidadãos. Leis, decretos-leis, decretos simples, portarias, despachos, resoluções, pareceres, deliberações, regulamentos e muitos outros diplomas. Por causa de todas essas regras que o Estado produz para nos facilitar a vida, a vida contemporânea ficou mais difícil, levando o Estado a criar mais diplomas e a organizar códigos, diários legislativos e comentários para os entender. Até que tudo se transformou numa enorme torrente de textos, contínua e imparável, que pretende regular, cada vez mais e melhor, a vida que, na realidade, continua igual ao que sempre foi..Ainda não chegámos a meio do ano, e a I Série do Diário da República já tem mais de 2700 páginas, enquanto a II Série ultrapassou as 11 mil. Só o Tribunal Constitucional, instância jurídica suprema do país, emitiu nos seus 35 anos de existência mais de 21 mil acórdãos, o que dá uma média de 1,7 acórdãos por dia, incluindo domingos e feriados. O jornal oficial é, sem dúvida, a publicação mais volumosa do país, embora, pela sua própria natureza, devesse ser lida por todos. Diz-se que "o desconhecimento da lei não aproveita a ninguém" mas, por simples razões físicas, esse desconhecimento é não só generalizado como inevitável..Isto só pode ser aberrante e caricato, mas ninguém parecer dar-se conta do ridículo da situação inadmissível. Para se dirigir a si mesma, a sociedade portuguesa precisa não de um livro, não de uma estante, mas de uma vasta biblioteca, que cresce ao minuto. Assim só pode ser uma sociedade doente, gravemente doente. O futuro escarnecerá da época que pretendeu estatuir todos os pormenores da vida, por mais ínfimos e íntimos que sejam..Pior, o pobre Estado só consegue lidar com assuntos da maneira mais rude e boçal: financiando ou castigando. Subsídios, multas e prisões são as soluções que o sistema apresenta para todos os problemas, da saúde neonatal à arte, das relações conjugais à diplomacia. Um mundo completamente preceituado tem de ser um mundo a preto e branco, um mundo em euros e celas..O problema é tão grave que até o próprio Estado já foi chamado a resolvê-lo, criando legislação para tratar do excesso de legislação. Existe uma secção crescente do aparelho do Estado que trata da modernização administrativa, da desburocratização e do excesso regulamentar, gerando novas vagas de diplomas nessa biblioteca..Graças ao progresso, a vida actual está liberta de males seculares; em compensação, caiu dentro de um cerrado matagal legislativo, que ninguém consegue realmente conhecer, compreender, dominar. Por mais específico que seja o sector, confronta uma multidão de diplomas, alguns contraditórios, muitos sobrepostos, todos ininteligíveis..Porquê ininteligíveis? Este é o terceiro paradoxo. As leis e os regulamentos, que existem apenas para facilitar a vida das pessoas, são inacessíveis a essas mesmas pessoas por estarem escritos em código. A chamada "linguagem jurídica" é realmente uma cifra, que discrimina e afasta os cidadãos comuns..Caso extremo verifica-se nos impostos. Aí o propósito é obter receita, mas, mesmo assim, complica-se ao máximo a compreensão do processo. Os impressos, agora electrónicos, estão cheios de expressões como "sujeito passivo", "liquidações", "transmissões", "operações", "regra de inversão" e afins. Misturam casos banais com situações excepcionais, fazendo que a grande maioria dos contribuintes preencha apenas duas ou três linhas de cada página da extensa declaração. Se houver dúvidas, está tudo explicadinho no código do respectivo imposto, que, como sabemos, é um prodígio de clareza e esclarecimento..O Estado orgulha-se da sua informatização, mas, apesar de a finalidade fiscal ser tirar-nos dinheiro, é inacreditável que nunca os serviços sintam a necessidade de publicar instruções simples para o preenchimento das declarações. O YouTube ensina a fazer tudo, de bombas caseiras a queques de laranja; a única ausência gritante é de vídeos ilustrativos para ajudar o cidadão comum a cumprir as suas obrigações tributárias. Trata-se de informação ainda mais inacessível do que os segredos de Estado disponíveis no WikiLeaks..A razão da opacidade é fácil de compreender, vendo o lucrativo negócio dos consultores fiscais. Preencher impostos é muito fácil, mas só para quem sabe, e muitos ganham a vida porque os cidadãos não sabem. Como em todos os matagais, na selva legislativa prospera uma fauna adaptada ao ecossistema. Advogados, funcionários, fiscais, consultores, procuradores, desembargadores e tantos outros libertam o cidadão dos embargos criados pelas leis que alegadamente os defende. Sendo tão vasta, complexa, mutável e incompreensível, a actividade do Estado alimenta uma larga classe que trata dos problemas que a lei cria. Para quem pode pagar, claro. Os pobres, esses, acabam vítimas da lei que os diz proteger.