Suspensão da decência

Foi correto acabar com as subvenções vitalícias dos políticos? Parece que agora toda a gente acha que sim, e mais: que quase todos queriam cortar as já em pagamento e até acabar até com a dos presidentes da República (objeto, e bem, de lei à parte). Era tudo a raso, e que se lixassem a segurança jurídica e o princípio da confiança tão invocadas noutros pedidos de fiscalização da constitucionalidade, nomeadamente por partidos, como o BE e PCP, que agora rasgam as vestes ante o mais recente acórdão do Tribunal Constitucional.

Aliás desde que rebentou a polémica me pergunto como terá votado cada partido, e porquê, a lei de 2005 que acabou com essas subvenções para o futuro, mantendo-as para quem já as recebia. Ora está tudo no site do Parlamento: no dia 28 de julho de 2005, votaram a favor dessa proposta do governo o PS, o PSD, o PCP e o BE; o CDS absteve-se. Sim, leu bem: não houve um único partido a votar contra a lei que permitia que se continuassem a pagar as subvenções já a pagamento e previa um período transitório em que deputados e outros titulares de cargos políticos que nessa legislatura completassem os 12 anos de serviço público pudessem ainda fazer uso dessa possibilidade. Na discussão, ninguém da oposição sugeriu a supressão das subvenções já a pagamento ou sequer qualquer condição de recursos. Pelo contrário; o então executivo foi acusado pelo deputado do PSD José de Matos Correia de estar a proceder a "uma manobra de diversão" e de "ceder à tentação de acompanhar aqueles que sempre viram no ataque aos políticos uma forma simples de granjear apoios", ouvindo de Nuno Melo, do CDS: "Esquece que todo o populismo tem um preço. E atacar pela imagem e pela credibilidade os titulares das instituições democráticas é o pior dos caminhos." O quase candidato à liderança do seu partido chegou até a dizer que "a composição parlamentar futura será feita por quem queira ser deputado ou político mas só a preço de saldo."

Escusado perguntar como votaram Matos Correia e Melo as alterações feitas nos OE de 2014 e 2015 às subvenções que estavam a ser pagas. É esta falta de seriedade que, independentemente do que se pense das subvenções vitalícias (penso mal) e do acórdão do TC (deficiente na fundamentação e incongruente com anteriores decisões), agonia na atual gritaria à volta do assunto, com todos os candidatos a PR (incluindo Belém, bombo da festa mas a defender-se da pior forma, atacando Matias pelo salário de eurodeputada) a competir na mais abjeta demagogia. É Marcelo que garante "recusar privilégios" (ele, o poster boy de casta que não precisa de subvenções para nada), é Nóvoa que idem, é Marisa que vitupera o TC ao nível de um Passos (uma candidata a PR a chamar "vergonhosa" a uma decisão de tribunal?), Edgar que diz ter "lutado sempre contra". Políticos a alinhar com o mais básico discurso antipolíticos enquanto nos pedem o voto. Que tristeza.

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