A demagogia de Mortágua

A proposta de um novo imposto sobre o património dos mais ricos causou um fascinante debate sobre o que é um rico, se se devem taxar os ricos e assim. Tem sido giro. E ver gente alegar que há, ao pontapé, imóveis com 500 mil euros de valor patrimonial na caderneta predial das "famílias classe média", ui. Mas não tenho espaço para dissecar alucinações.

Já a justificação que Mariana Mortágua deu na TVI para o novo imposto merece análise. "Parece-me que é justo, e desafio alguém a discordar desta medida, pedir aos oito mil contribuintes com o património mais rico (...) que possam contribuir para aumentar pensões aos dois milhões de pensionistas que têm pensões abaixo dos 628 euros porque infelizmente vivemos num pais em que há 350 mil pessoas que descontaram 21 anos para a sua reforma e hoje têm reformas de 304 euros ou 380." Aumentar estas pensões em dez euros - aquilo que o PCP reivindica - custa 200 milhões, diz a bloquista; cinco euros, o que o BE tem defendido, cem milhões. Parece tão justo, não é? Porque são pensões muito baixas e, como diz Mortágua, "os idosos pensionistas são hoje a população mais pobre, que mais precisa de aumento real de poder de compra."

Sucede que tais pensões muito baixas se devem a curtas, fracas ou inexistentes carreiras contributivas; os seus beneficiários descontaram pouco, muitas vezes porque assim decidiram, sendo trabalhadores por conta própria, empreiteiros, comerciantes, etc. E seriam mais baixas ainda se o Estado não lhes tivesse fixado um valor mínimo (daí o nome, "pensões mínimas") e criado um "complemento social", pago pelo OE, que corresponde em média a mais de 60% da pensão. No todo, são 4678 milhões de euros anuais.

"Estes dois milhões de pensionistas, ninguém nega, devem ser a prioridade da política social", afirmou Mortágua na TVI. Ninguém nega? Ora essa: há muito que especialistas, e à esquerda, negam a eficácia das pensões mínimas no combate à pobreza. E que todos os seus beneficiários sejam carenciados. Pelo contrário: o Complemento Solidário para Idosos (CSI) foi desenhado precisamente para acudir aos idosos pobres que recebem pensões baixas - e com efeitos comprovados. É nele que se deve apostar, reforçando-o, ao invés de aumentar por atacado e poucochinho dois milhões de pensões, só por serem baixas e porque sim. Aliás, num livro publicado em 2013, o ex-dirigente do Instituto da Segurança Social Miguel Coelho identificou beneficiários dessas pensões que auferiam ao mesmo tempo reformas (provavelmente do estrangeiro) de mais de 4000 euros. Não existindo, ao contrário do que sucede com o CSI, qualquer controlo da necessidade dos que recebem pensões mínimas, não é impossível que entre eles haja quem detenha imóveis de mais de 500 mil euros. Das duas uma: ou Mariana Mortágua não sabe disso, e devia saber, ou sabe e está a fingir que não. Em qualquer dos casos não tem desculpa: é demasiado inteligente e capaz para estas figuras.

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