E as árvores é que pagam

Os factos estão à vista de todos e resistem a qualquer desmentido oficial: não há árvore de arruamento ou alinhamento em Lisboa que esteja 100% segura de que não irá ser mutilada a prazo ou, na pior das hipóteses (probabilidade cada vez mais comum, infelizmente, até em jardins públicos e históricos), abatida.

No passado, antes da célebre transferência de competências da Câmara Municipal de Lisboa (CML) para as juntas de freguesia, a acompanhar a chamada "reforma administrativa" da nossa ainda bela cidade, e se pusermos de lado as megaempreitadas de abate e substituição de arvoredo de fruto do já então e agora sempre em voga "paisagismo de autor" (vejam-se os já distantes arboricídios do Palácio Sottomayor ou em volta da praça de touros do Campo Pequeno) e os jardins a cargo de entidades públicas mas entregues à bicharada, a verdade é que as podas e os abates de árvores de médio e grande porte nunca atingiram tamanha dimensão e intensidade como agora.

Para quem autoriza e promove esta avalancha de motosserras em rédea solta por entre o arvoredo da cidade, a razão prende-se "rigorosamente" com o assegurar da segurança de pessoas e bens, e no zelar pela saúde das árvores da cidade. Como se só agora é que houvesse temporais e acidentes, ou como se só de há um punhado de anos a esta parte as árvores de Lisboa tenham ficado doentes e quase todas incuráveis. Pergunta-se: Lisboa não tem direito a ter árvores de médio e grande porte? Não somos como os outros? Só as nossas árvores é que caem com os temporais? Só as nossas árvores é que adoecem? Só cá é que não as tratam? E só cá é que há alérgicos e caem folhinhas e flores sobre os capôs dos automóveis?

A "febre do lenhador" tomou temperaturas tão elevadas, que o anterior presidente da CML teve de intervir no seguimento da intervenção desastrada da câmara no Príncipe Real, em 2008. Por despacho, obrigou a que todas as podas e todos os abates fossem precedidos de aviso público, afixado no local e nas caixas de correio dos moradores. Mais, que cada árvore a intervencionar teria o seu relatório fitossanitário, atestando a patologia e a justificação da cura ou do abate. Escusado será dizer que foi cumprido apenas a espaços, mas as coisas acalmaram, por algum tempo.

Até que, quiçá pelo arranque de obras de requalificação em muito do espaço público desta cidade (umas evidentemente necessárias e de aplaudir, outras nem tanto), surgiu novo despacho, do actual presidente da CML, em certa medida confuso e contraditório com o anterior despacho. Ao mesmo tempo, o Regulamento Municipal do Arvoredo, o tão esperado e requerido por quase todos que se importam com árvores, saiu da gaveta e lá viu ser aprovado o seu texto final, que não sendo a panaceia para todos os males ajuda à retenção na fonte: as práticas passam a ter regras e determinações, acaba-se a arbitrariedade e a balbúrdia.

Só que se esqueceram das juntas de freguesia e das suas novas (in)competências. Como tal, o regulamento está preso na Assembleia Municipal de Lisboa, onde têm assento por inerência os representantes das juntas, vai para ano e meio, preso, portanto, nas teias de aranha do antigo Cinema Roma e do rocambolesco respectivo. E dali parece não sair, com tudo o que isso representa de nefasto para a cidade, pelo vazio legal que proporciona e que muitos aproveitam, como se vê.

Ou seja, a CML até há pouco tempo coibia-se das podas drásticas e dos abates injustificados, impedida muitas vezes pelos pareceres dos próprios serviços e nos diagnósticos do Laboratório de Patologia Vegetal Veríssimo de Almeida, do Instituto Superior de Agronomia, com quem a CML tem protocolo (que devia ser reforçado em verba e efectivos).

Mas desde a reforma administrativa que as juntas de freguesia, seja por não terem técnicos especializados (apenas os que a CML lhes passou em "pacote") seja por não conseguirem a imunidade desejável aos "lenhadores", desataram a distribuir-lhes ajustes directos a um ritmo frenético, sucedendo-se as empreitadas até anualmente (pobres árvores), inclusive com firmas que mudam de nome de Espanha para Portugal, e outras que não só aconselham os abates como promovem o seu abate e, pasme-se, a replantação de novas árvores. É o desplante total e a desgraça das nossas árvores.

Dirão os mais perspicazes, e com razão, que a razão de fundo para esta hecatombe das árvores de médio e grande porte é uma e só uma: a CML tem poucos jardineiros e continua a não fazer da Escola de Jardinagem uma escola a sério, que não a existente que mais parece um "querido, vou fazer jardinagem". É que as empresas simplesmente não sobrevivem se não tiverem empreitadas todos os meses. Assim, o circo está montado.

Não dá para entender como a CML não fez já da Escola de Jardinagem uma causa de mandato. Não dá para entender como todos os valentes que trabalham nos espaços verdes da CML, nos múltiplos jardins à sua guarda competente, confessam em surdina o seu desalento pelo futuro negro que se avizinha, mal os ainda dotados se reformem. Não dá para entender como quem de direito não os ouve. Nem em ano eleitoral?

Fundador e ativista do movimentoFórum Cidadania Lx

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