As relações entre o Uruguai e Portugal têm sido excelentes ao longo de mais de 170 anos de relações diplomáticas, fator destacado pelas autoridades de ambos países em visitas oficiais..Uruguai conta com uma cidade - Colónia do Sacramento - destacada pela UNESCO como Património Cultural da Humanidade, que foi fundada pelos portugueses em 1680..A cidade de São Carlos teve como primeiros colonos famílias oriundas dos Açores, cujos descendentes cultivam as tradições da sua terra de origem..Como forma de difundir e afiançar esses laços históricos, em abril de 2016 realizou-se no Uruguai a Primeira Semana de Portugal no Uruguai, com a presença da senhora secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Dra. Teresa Ribeiro..Em março de 2017 prevê-se realizar a Primeira Semana do Uruguai em Portugal..Outro ponto de coincidência é a importância que se atribui a CPLP. Para o Uruguai, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa constitui não só um espaço para a promoção da língua e cultura portuguesa, como também um mecanismo de cooperação e concertação política privilegiado entre Estados e povos..Na XI Conferencia de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa a realizar-se em novembro no Brasil, se definirá o ingresso de Uruguai como país observador. Cabe ressaltar que a língua portuguesa forma parte do curriculum do ensino primário no Uruguai..Em junho de 2015 assinou-se um Protocolo de Cooperação entre Uruguai XXI, a Agência de Promoção e Investimentos e AICEP, em cuja base podem realizar-se numerosas ações..O Uruguai, como país amigo de Portugal, tem o agrado de informar sobre o resultado de uma demanda internacional que reverteu a seu favor..A arbitragem promovida pela Philip Morris Brand SARL, pela Philip Morris Products S.A. e pela Abal Hermanos S.A. perante o Centro Internacional de Arranjo de Diferenças Relativas a Investimentos contra a República Oriental do Uruguai ficou concluída em julho..O Estado Uruguaio saiu vencedor e as pretensões das tabaqueiras foram rotundamente rejeitadas, depois de longos anos de julgamento..As medidas sanitárias que se têm implantado no controlo do tabaco e na proteção da saúde do povo uruguaio foram expressamente reconhecidas como legítimas e, além disso, adotadas em função do poder soberano da República..A demanda arbitral promovida aduzia que o Uruguai tinha violado o Tratado Bilateral de Investimentos celebrado com a Suíça, ao adotar uma série de medidas regulatórias da atividade das tabaqueiras..No curso do processo, o Uruguai sustentou perante o tribunal arbitral que os compromissos internacionais que assume a república são sempre e em todos os casos honrados e respeitados, sem prejuízo de reconhecer que os acordos bilaterais de investimento devem ser interpretados à luz de outras obrigações internacionais, incluindo a obrigação de adotar medidas ativas para a proteção dos direitos das pessoas, concernentes à vida e à saúde..Existindo evidência científica que, de maneira irrefutável, prova que fumar causa adição e provoca uma série de doenças, tais como cancro do pulmão, enfisema pulmonar, insuficiência cardíaca e acidentes vasculares cerebrais, e que tem matado mais pessoas do que as que morreram nos conflitos bélicos que o mundo padeceu no século XX, o governo uruguaio decidiu instrumentar firmemente o Convénio Marco para o Controlo do Tabaco, exercendo o poder soberano para a defesa e promoção da saúde pública, mediante a adoção de regulações apropriadas contra o tabagismo..O Uruguai expôs durante a arbitragem que não é admissível priorizar os aspetos comerciais por cima da defesa dos direitos fundamentais como são a vida e a saúde. Posição que foi compartilhada pela Organização Mundial da Saúde, pela Secretaria do Convénio Marco para o Controlo do Tabaco, pela Organização Pan-Americana da Saúde e pelas instituições científicas médicas internacionais..O Uruguai defendeu o seu poder soberano para ditar normas de advertências sanitárias, proibindo inclusivamente o uso de símbolos ou termos tendentes a desvirtuar a falsa sugestão de que alguns cigarros são menos nocivos do que outros, disciplinando a proibição de publicidade do tabaco e estabelecendo, como se disse anteriormente, o requisito de apresentação única e a adoção de normas relativas ao etiquetado dos avisos..O Uruguai ratifica firmemente o compromisso de continuar a sua frontal e direta luta contra o consumo do tabaco, a fim de reduzir, dia após dia, a pesada carga que esta epidemia põe sobre o povo uruguaio, e a não renunciar a total instrumentação do Convénio Marco para o Controlo do Tabaco, convidando todas as nações para que adiram ao combate de este flagelo, sem temor de represálias das poderosas tabaqueiras, tal como tem feito o Uruguai..A partir de agora, quando as tabaqueiras tentarem moderar os controlos do convénio marco com a ameaça de litígio, vão deparar-se com este precedente..Embaixadora do Uruguai