Mais controlo, e ainda bem

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Não há quem não tenha alguma coisa a dizer sobre os milhões enviados por particulares e empresas para contas offshore. Mesmo quando é claro e comprovado que nada há de ilegal nessas transferências, que antes de atravessar fronteiras para destinos mais favoráveis esse dinheiro pagou os devidos impostos no país de origem, garantindo contas certas ao cêntimo. Sem mais por onde pegar, agarramo-nos à ética que devia manter esses milhões em solo nacional, independentemente de as regras serem claras a permitir que não fiquem aqui estacionados. Queremos o dinheiro debaixo de olho e quanto maior o volume mais queremos vê-lo castigado pelo fisco. E no entanto somos ainda rápidos a insurgir-nos contra sistemas como os criados pelo anterior governo - incluindo os prémios para quem pedisse fatura - para evitar as pequenas fugas, aquelas em que o Estado perde largos milhões todos os anos. A chamada economia paralela representa ainda mais de 10% do PIB nacional - trata-se de uma potencial receita que anda perto dos 20 mil milhões de euros, que não chega a entrar nas contas porque as transações que lhe dariam origem são feitas debaixo do pano. E nessas há de tudo, desde aquelas pequenas obras em casa até aos quartos alugados a turistas, passando pela bijuteria vendida através de uma página de Facebook. Tudo muito informal e sem fatura que permita descontar os impostos correspondentes - convém a quem vende, que embolsa a totalidade, e a quem compra, que sempre paga um bocadinho menos. A este nível, já se vê, pouco importa que haja - aqui sim - dinheiro que escapa ao Estado. Ora, se a verdade é que as grandes operações e volumes de capital dificilmente conseguem hoje fugir ao fisco, é precisamente nestas pequenas transações que é preciso apertar a malha. É isso que também o atual governo reconhece e para conseguir resultados vai reforçar métodos de controlo. Com mais agentes em campo - identificados, em fiscalização oficial, ou à paisana - e um aperfeiçoamento dos meios de deteção de esquemas fraudulentos, o fisco pretende recuperar cerca de 1500 milhões de euros. Não são só trocos...

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