Justiça e erros de comunicação

A entrevista do magistrado do Ministério Público (MP), José António Branco, nesta edição do DN, é reveladora de como a justiça é vista por dentro. Pelo menos por uma parte essencial dos seus operadores. Afinal, lendo as respostas às questões da jornalista Filipa Ambrósio de Sousa, tudo está bem. Há um ligeiro atraso nos processos de corrupção, que nem é da responsabilidade direta da sua comarca, mas tudo está bem. São quatro anos de espera, mas está tudo bem. Tudo estará bem, presume-se, para quem acusa, certamente não para quem é investigado.

É sobretudo esclarecedor ver a forma como este representante do MP trata as fugas ao segredo de justiça. É revelador que José António Branco considere absolutamente normal que terceiros se constituam assistentes no processo. Conhecemos bem os casos em que jornalistas se constituíram assistentes, passámos a conhecê-los em detalhe através das páginas de jornais e revistas. Sem contraditório, tendo acesso apenas a um dos lados da questão e sem qualquer respeito pela presunção de inocência. Este magistrado classifica esses casos - só poderá estar a falar deles já que está a responder a uma questão sobre fugas ao segredo de justiça e elas não acontecem nos tais 99% dos inquéritos "abertos", nem em processos sem qualquer relevância mediática - como "terceiros com interesse legítimo no processo". Nem por um segundo, nem numa linha de resposta, é questionado o conflito entre esse interesse legítimo na publicidade de casos mediáticos e outra fronteira de interesse, a do direito ao bom nome e à presunção de inocência de quem ainda está em fase de investigação, sem sequer ter visto deduzida uma acusação.

Bem sei que vou ser acusado de praticar o "politicamente correto", de estar ao serviço de este ou daquele interesse, mas o que sei é que não quero os meus filhos a crescer num Estado de direito que não consegue fazer respeitar um dos seus pilares fundacionais. Que esta questão não preocupe minimamente os principais agentes do sistema e que não esteja na agenda de partidos e de responsáveis políticos é igualmente preocupante. Por fim, espanta a tranquilidade com que nesta entrevista são comparados os fraquíssimos níveis de confiança na justiça em Portugal com "outras latitudes" onde essa confiança anda acima dos 80% - China, Usbequistão ou Azerbaijão. Quanto à qualidade do argumento, estamos conversados. Em suma, tudo está bem com a justiça em Portugal e se há algo de errado é devido a "erros de comunicação". Sim, há demasiados erros, não sei é se concordamos na definição de "comunicação".

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