Tribunal de Justiça da União Europeia decide que as empresas podem proibir véu islâmico

Proibição tem de ser baseada em regras internas da empresa, assinala tribunal

O Tribunal de Justiça da União Europeia considerou esta terça-feira que as empresas podem proibir funcionários de usar símbolos religiosos, nomeadamente o véu islâmico, avança a agência Reuters.

O organismo, que decidiu conjuntamente sobre os casos de duas mulheres em França e na Bélgica, que foram despedidas por recusarem retirar o lenço islâmico durante o período laboral, considerou que a proibição é admissível desde que fundamentada em regras internas da empresa: "uma regra interna que proíba o uso visível de quaisquer símbolos políticos, filosóficos ou religiosos não constituiu discriminação direta", informou o tribunal em comunicado.

"Porém, na ausência de tal regra, a vontade de um empregador para levar em conta os desejo de um cliente de não querer que os serviços lhe sejam fornecidos por uma funcionária a usar o véu islâmico não pode ser considerada exigência ocupacional que exclua a discriminação", assinala o organismo. Na prática, significa isto que a exigência externa de um cliente, de recusar ser atendido por alguém com véu islâmico, não justifica por si só a proibição.

Mas, levando em conta ambas as situações expostas para avaliação, a justiça europeia considerou que a vontade de uma empresa de projetar uma imagem neutra é legítima, permitindo que as regras internas proíbam símbolos políticos, filosóficos ou religiosos.

No caso belga, a deliberação do Tribunal de Justiça da UE foi espoletada depois de uma rececionista ter sido despedida por usar o véu islâmico numa empresa de segurança, a G4S. Samira Achbita trabalhou na empresa durante três anos e, após ter sido dispensada, levou o despedimento a tribunal, tendo a justiça belga referido o caso ao Tribunal Europeu para clarificação.

O segundo caso apreciado pela justiça europeia foi o da francesa Asma Bougnaoui, engenheira de design, que foi despedida de uma empresa de consultoria, a Micropole, no seguimento da queixa de um cliente que considerou que a sua equipa tinha sido "embaraçada" pelo véu islâmico de Bougnaoui enquanto ela se encontrava no mesmo compartimento a fazer o trabalho de consultora. Antes de assumir o cargo, a engenheira tinha sido avisada de que o véu poderia constituir um problema para alguns dos clientes da empresa.

Em França, o véu islâmico foi proibido nas escolas públicas em 2004.