O Governo britânico publicou hoje o projeto de lei que irá autorizar a primeira-ministra britânica, Theresa May, a acionar o processo da saída do Reino Unido da União Europeia (UE), dossiê conhecido como 'Brexit'.."O povo britânico tomou a decisão de deixar a UE (...) por isso apresentamos hoje um projeto de lei no Parlamento que irá permitir-nos lançar formalmente o artigo 50.º [do Tratado de Lisboa) até ao final de março", disse o ministro responsável pelas negociações da saída do Reino Unido, David Davis..O projeto de lei será apresentado às duas câmaras do Parlamento britânico -- Câmara dos Comuns e Câmara dos Lordes -- antes de receber o consentimento real antes da data limite de 31 de março, segundo referiu o ministério responsável pelo processo num comunicado..O executivo publicou o projeto de lei pouco tempo depois do anúncio de que os parlamentares terão cinco dias para debater e avaliar o texto que irá acionar a partida britânica do bloco europeu, indicou o jornal britânico The Guardian..De acordo com o jornal britânico, o projeto de lei contém apenas duas cláusulas e 137 palavras..O diploma foi elaborado depois da deliberação de terça-feira do Supremo Tribunal do Reino Unido, que obrigou o Governo britânico a ter a aprovação do parlamento para iniciar os procedimentos de saída da União Europeia, decisão que foi considerada como uma derrota política para Theresa May..O Governo liderado pela conservadora Theresa May defende a competência exclusiva do executivo de Londres, mas essa posição foi contestada por cidadãos que argumentaram que "passar por cima" da Câmara dos Comuns colocava em causa direitos constitucionais..O artigo 50.º, que nunca foi acionado antes, dá início ao processo formal de negociações de saída da UE, escolhida por 52% dos britânicos no referendo de 23 de junho de 2016.