Governo brasileiro fala em "indignação e tristeza"

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, que representa o Governo do Brasil, falou hoje em "indignação e tristeza" pela aprovação pelos deputados do pedido de afastamento de Dilma Rousseff da Presidência por ser uma decisão "puramente política".

A votação mostrou "com muita clareza, e essa é a razão da tristeza e indignação", que foi "uma decisão de natureza puramente politica e não é isso que a nossa Constituição prescreve para um pedido de 'impeachment'", disse.

"As falas dos deputados giraram sobre tudo, mas não sobre os argumentos" na base do pedido de 'impeachment', referiu, frisando que nas discussões que antecederam a votação também "ninguém discutiu os factos que são objeto de acusação".

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O pedido de impugnação do mandato de Dilma Rousseff surgiu na sequência da revelação das chamadas "pedaladas fiscais", atos ilegais resultantes da autorização de adiantamentos de verbas de bancos para os cofres do Governo para melhorar o resultado das contas públicas.

O advogado do Governo voltou a referir que não há qualquer crime de responsabilidade de que Dilma Rousseff possa ser acusada neste caso e destacou falhas no processo, com a inclusão de alguns factos no relatório votado pelos deputados, o que, do seu ponto de vista, fez com que a Presidente não soubesse claramente daquilo que está a ser acusada.

Em declarações aos jornalistas, José Eduardo Cardozo acusou o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, de ter colocado a "mão" em todo o processo, de ter induzido "esta confusão propositadamente" e de ter utilizado o seu poder para "conduzir ao desfecho" de hoje.

Voltando a falar em vingança, por causa de o Partido dos Trabalhadores (PT) ter votado a favor do processo de cassação de Eduardo Cunha no Conselho de Ética, o advogado do Executivo estranhou que esse processo se arraste, enquanto o do 'impeachment' tenha corrido "rapidamente".

José Eduardo Cardozo disse que houve várias traições na votação, dado que o Governo contava com mais votos de deputados para travar o pedido de 'impeachment (impugnação).

A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou, no domingo à noite, o pedido de afastamento de Dilma Rousseff do cargo de Presidente por 367 votos a favor e 137 contra.

Agora, o processo segue para o Senado e, se ali for aprovado, a Presidente será temporariamente afastada do cargo.

O advogado do Governo mostrou acreditar que no Senado o processo será completamente diferente, porque não há factos para acusar a Presidente de crimes de responsabilidade.

Dilma Rousseff, que continua "serena", segundo Cardozo, falará hoje, durante o dia, sobre o caso, mas ainda não há uma hora prevista.

Segundo o também ex-ministro da Justiça, Dilma Rousseff não se "abaterá" com a decisão de domingo e não deixará de "lutar pelo que acredita", sendo uma pessoa com "apego a princípios" e não com apego a cargos.

A Presidente lutará para que, mais uma vez, o Brasil não sofra um golpe de Estado e em defesa da democracia, vincou.

Questionado sobre recursos que poderão ser apresentados junto do poder judicial, José Eduardo Cardozo disse que há várias opções em estudo para o fazer, como a "falta de causa justa para o 'impeachment'".