TVI condenada a pagar 20 mil euros por ofensas e violência

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) condenou a TVI ao pagamento de 20 mil euros por violação dos limites à liberdade de programação. Em análise esteve a exibição da terceira edição do reality show Casa dos Segredos, em 2012, por ter transmitido "em prime time ameaças, insultos e o ambiente que rodeou uma agressão física".

"Os concorrentes utilizam uma linguagem vernacular, o que é referido em diferentes queixas dirigidas à ERC", lê-se na deliberação do regulador, que analisou a "linguagem e violência verbal", a "violência conjugal", a "violência e ameaças à integridade física" e a "sexualidade e nudez" expostos no formato da estação de Queluz de Baixo. "Não obstante a colocação de 'pis' e da punição feita pela 'Voz' ao uso da linguagem brejeira e imprópria, são percetíveis alguns dos termos proferidos pelos concorrentes", diz a ERC, acrescentando que "as ofensas entre os participantes" são "amplamente exploradas pela produção do programa através dos desafios que cria incitando à discórdia e à discussão".

A deliberação, assinado Carlos Magno, Alberto Arons de Carvalho e Luísa Roseira, refere ainda que "a linguagem usada em algumas conversas descritas e o seu conteúdo implícito sexual, poderão influir negativamente as mentes mais sensíveis, designadamente crianças e adolescentes, levando os mesmos a acreditar que tais comportamentos são os praticados comummente na sociedade, estimulando a adoção de condutas similares".

Já a TVI defendeu que a ERC não tem "razão para qualificar os conteúdos em análise referentes ao programa Casa dos Segredos 3 como suscetíveis de influir negativamente na formação da personalidade de crianças e adolescentes". "A Arguida acusa o Regulador da prática de uma inversão total da lógica do processo contraordenacional relativamente ao nível de certeza que um processo desta natureza exige, igualmente o acusa de preconceituoso em relação a este tipo de programas - os reality shows", acrescenta o regulador, referindo, no entanto, que apesar da classificação etária levar "a supor que se trata de um programa adequado à maioria dos públicos, a verdade é que o formato Casa dos Segredos é apto a gerar polémica".

"As duas anteriores edições geraram inúmeras queixas, apreciadas pela ERC", frisa, sublinhando que já tinha instaurado "a TVI a exercer, de futuro, um maior controlo sobre as imagens transmitidas em reality shows" bem como reprovado "a exibição pela TVI de conteúdos de natureza sexual sem que tivesse colocado um sinal identificativo apropriado".

Recorde-se que na terceira edição da Casa dos Segredos, programa apresentado por Teresa Guilherme, o concorrente Wilson foi expulso por violência física. A ERC terá recebido 149 queixas sobre conteúdos e 243 participações sobre a alegada manipulação de resultados das votações do público.