Tribunal sul-africano autoriza moção de censura por voto secreto contra Zuma

O Tribunal Constitucional da África do Sul autorizou hoje o voto secreto na votação de uma moção de censura contra o presidente, Jacob Zuma, envolvido numa série de escândalos político-financeiros.

A oposição defendia a votação por voto secreto, argumentado que tal permitiria a deputados do partido de Zuma, o Congresso Nacional Africano (ANC), contrariarem a disciplina partidária e votarem a favor da moção sem o receio de represálias políticas do partido.

A decisão do Constitucional estipula que a decisão de optar, ou não, pelo voto secreto, cabe à presidente do Parlamento, Baleka Mbete, membro do ANC e aliada de Zuma, que anteriormente afirmara não ter competência para determinar que o voto fosse secreto.

"A presidente da Assembleia Nacional tem o poder constitucional de ordenar que a votação de uma moção de censura contra o presidente seja feita por voto secreto", afirmou o juiz Mogoeng Mogoeng, citado pela imprensa local.

O Parlamento sul-africano é composto por 400 deputados, 249 dos quais do ANC, pelo que a oposição precisa do voto de pelo menos 50 deputados do partido de Zuma para que a moção seja aprovada.

A oposição apresentou a moção na sequência de uma polémica remodelação ministerial realizada em março, na qual Zuma nomeou uma dezena de aliados para cargos no governo.

O debate da moção estava previsto para 18 de abril, mas o Parlamento aceitou o pedido da oposição para que o adiasse até haver uma decisão do Constitucional.

Uma nova data para o debate tem ainda de ser marcada.

A oposição acusa Zuma de corrupção e de favorecimento de empresários próximos em prejuízo da economia nacional.

Jacob Zuma, eleito presidente em 2009, regista nos últimos meses altos níveis de impopularidade, sobretudo depois de ter demitido, em março, o respeitado ministro das Finanças, Pravin Gordhan.

A demissão de Gordhan suscitou divergências dentro do próprio ANC e levou milhares de cidadãos a manifestarem-se nas ruas para exigir a renúncia de Zuma.

Jacob Zuma termina o segundo mandato em 2019 e deixa a presidência do ANC em dezembro deste ano.

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