O município de Sintra e o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) assinaram hoje, na cidade de Agualva-Cacém, um protocolo para a instalação na Quinta da Fidalga do TAF, atualmente a funcionar no edifício do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste, em Sintra..Segundo a minuta do protocolo, a que a Lusa teve acesso, "a insuficiência de espaço e de funcionalidade que existe no atual edifício" do Palácio da Justiça de Sintra, não pode ser resolvida com a remodelação do TAF e exige a sua "mudança para edifício independente"..No protocolo de cedência, sem contrapartida financeira para o município, o IGFEJ compromete-se a financiar a recuperação e adaptação do edifício da Quinta da Fidalga, classificada como "imóvel de interesse municipal", com acompanhamento camarário nomeadamente em obras que visem fachadas, "portas e janelas, o lagar do fuso e a torre"..O instituto deverá "iniciar a obra no prazo máximo de 24 meses", enquanto a autarquia assume a reabilitação da "capela", com cerca de 284 metros quadrados, e a realização de "arruamentos, estacionamentos e outras infraestruturas que venham a ser necessárias, mediante acordo entre as partes, bem como os arranjos exteriores"..O protocolo vigora por 30 anos, renovável automaticamente por períodos de 10 anos, e o IGFEJ pode exercer direito de denúncia mediante notificação do município "com a antecedência mínima de 180 dias relativamente à data da assinatura, sem qualquer indemnização.."Os interesses da administração central e do poder local convergiram aqui na aposta numa justiça mais próxima dos cidadãos que constitua, também, um fator de crescimento e de dinamismo das comunidades", considerou, na assinatura do protocolo, a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem..A governante salientou que a instalação do TAF em Agualva ilustra uma aposta do ministério, de promover a "proximidade da justiça", perante o "crescimento vertiginoso de Agualva-Cacém, que conta com mais de 80.000 habitantes"..Além de a intervenção permitir a reabilitação de um imóvel "degradado e desaproveitado", contribuindo "para a criação de novas dinâmicas e de uma nova centralidade", Francisca Van Dunem frisou que a iniciativa também integra "a melhoria do funcionamento da jurisdição administrativa e fiscal".."No final de 2016 as pendências globais dos Tribunais Administrativos e Fiscais conheceram uma redução de 4%, o que representou um esforço em que se impõe destacar a enorme dedicação dos senhores magistrados e funcionários", vincou a ministra..O presidente da autarquia, Basílio Horta (PS), defendeu que a câmara "não deve ter edifícios devolutos e abandonados", que "devem ser postos ao serviço da comunidade"..A requalificação dos jardins da Quinta da Fidalga, que também se encontravam ao abandono, envolveram um investimento de "cerca de 280 mil euros", incluindo a montagem dos equipamentos atualmente em curso..A recuperação do imóvel para instalação do TAF, segundo Basílio Horta, está estimada em "cerca de 2,5 milhões de euros" e permitirá melhorar as condições de funcionamento e "aliviar o Palácio de Justiça".."É uma zona que vai ser toda requalificada e é uma nova centralidade para a Agualva", apontou o autarca, adiantando que a capela "vai ser um espaço para concertos" e exposições..LYFS