PS na Câmara de Lisboa altera proposta sobre prédio histórico e dá opções de voto

A maioria socialista na Câmara de Lisboa alterou a proposta referente a um pedido de licenciamento para instalação de um hotel de cinco estrelas num prédio histórico, que gerou polémica e deu duas opções de voto à vereação.

Na reunião privada de hoje, o executivo municipal devia ter apreciado o documento sobre uma obra de alteração/ampliação a realizar em dois prédios situados no Largo Rafael Bordalo Pinheiro e na Rua da Trindade, porém a discussão foi adiada a pedido do presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina (PS), de acordo com os vereadores da oposição.

Em declarações à agência Lusa no final do encontro, o vereador do PSD António Prôa referiu que "a proposta foi alterada de ontem [quarta-feira] para hoje e a nova versão tem duas opções para deliberar, ou se aprova ou se chumba".

Por seu lado, o centrista João Gonçalves Pereira apontou que o presidente do município pediu o adiamento porque "queria perceber" melhor o conteúdo do documento.

Na proposta, o vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, explica que o projeto da empresa Coporgest -- Companhia Portuguesa de Gestão e Desenvolvimento Imobiliário S.A. implica "a realização de obras de alteração e ampliação, operação urbanística que envolve dois prédios urbanos, um com a área total de 430,5 metros quadrados e outro com 195 metros quadrados, na freguesia de Santa Maria Maior".

Em causa estão 90 camas distribuídas por 45 quartos (32 duplos e 13 suítes).

Tal uso prevê um acréscimo na superfície de pavimento face ao que existe, de 897,89 metros quadrados.

Manuel Salgado aponta que o projeto foi alvo de recomendações por parte da Assembleia Municipal (AML), que pediu à Câmara que não admita "a demolição dos edifícios e a sua inclusão na Carta Municipal do Património Edificado e Paisagístico de Lisboa".

Outra das recomendações prende-se com a abertura de um "procedimento de classificação do imóvel como bem de interesse municipal, com a consequente suspensão de todas as licenças e autorizações urbanísticas incompatíveis com essa classificação".

A AML solicitou ainda à Câmara que não admita "a demolição da fachada do edifício e dos seus painéis azulejares, atendendo à sua qualidade arquitetónica e decorativa e dado que o edifício constitui um exemplar representativo da década de 70 do século XX".

Face a estas preocupações, Manuel Salgado dá duas opções de deliberação na nova proposta, a que a Lusa teve acesso.

A primeira é a de "aprovar o projeto de arquitetura da obra (...) condicionado à aprovação, por parte do Turismo de Portugal, de alterações pontuais efetuadas nos quartos dos pisos superiores".

A alternativa é "aprovar a realização de audiência prévia dos interessados quanto ao projeto de indeferimento do pedido de licenciamento, com fundamento no teor das recomendações aprovadas pela Assembleia Municipal e no valor que atribuem à manutenção dos painéis de azulejos na fachada de um dos edifícios em causa, em conformidade com o (...) Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Lisboa".

Inicialmente, apenas estava incluída a primeira opção.

Questionada pela Lusa sobre esta alteração à proposta, a autarquia justificou que "houve um lapso na sua redação".

Através de resposta escrita, a Câmara acrescentou que "o vereador Manuel Salgado - perante a posição dos serviços que dizem que o novo projeto para o edifício cumpre os requisitos para ser aprovado, e a posição das recomendações da AML, que dizem que este deve ser indeferido por implicar a demolição do existente - apresentou ao executivo municipal uma proposta que tem os dois cenários para que o coletivo do executivo municipal decida".

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