O professor do Instituto Superior Técnico (IST) José Luís Borbinha, que integrou a auditoria ao caso das 'offshores', afirmou hoje no parlamento que, com a configuração recomendada do PowerCenter, "a aplicação nunca teria funcionado".
Os deputados da comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa estão esta tarde a ouvir a equipa da Inspeção-Geral de Finanças (IGF), liderada por Vítor Braz, e os professores do IST que apoiaram tecnicamente a IGF na auditoria realizada sobre as transferências para paraísos fiscais que não foram publicadas pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) entre 2011 e 2015, período durante o qual foram transferidos para estes territórios mais de 10.000 milhões de euros sem o devido tratamento pelo Fisco.
Em resposta a uma questão do PCP, o professor José Luís Borbinha afirmou que "a configuração da tecnologia que levou ao comportamento com erros é, na realidade, aquilo que a empresa Informatica achava que devia ser a configuração inicial".
"O que detetamos é que a aplicação foi desenvolvida de determinada maneira e, se tudo tivesse sido configurado bem desde o primeiro momento, a aplicação nunca tinha funcionado e essa é que foi a nossa perplexidade", disse o professor do Técnico.
José Luís Borbinha acrescentou que, "em 2010, foi cometido um erro por quem desenhou a aplicação" e que, "se a tecnologia tivesse sido devidamente utilizada como a empresa recomendava, a aplicação nunca tinha funcionado como devia ser".
Em causa está o 'software' PowerCenter - desenvolvido pela OpenSoft e licenciado pela Informatica - que foi a solução tecnológica usada pela AT nos últimos anos para registar as transferências feitas para paraísos fiscais (as declarações modelo 38).
