"Para os cidadãos com mobilidade condicionada, nomeadamente para as pessoas com deficiência, a acessibilidade da rede de transporte público acessível é condição essencial para o exercício, em igualdade de oportunidades, de vários direitos constitucionais, sendo a recusa ou limitação de acesso a essa rede, nos termos da lei, uma prática discriminatória", apontam os vereadores João Afonso (Direitos Sociais) e João Paulo Saraiva (Finanças) na proposta que será debatida..Os autarcas frisam que, "numa cidade como Lisboa, em que o serviço de transporte público é assegurado por vários operadores, a acessibilidade tem de ser promovida em cada serviço, pelo respetivo operador e pelo município, no que respeita à articulação com o espaço público, ao nível do funcionamento em rede, quer no que respeita aos canais de transbordo entre modos"..Para os vereadores, a acessibilidade deve também ser tida em conta nas decisões tomadas pelos operadores, desde logo nas "soluções tecnológicas" adotadas, como sistemas de informação ao passageiro ou de bilhética..Reconhecendo as "múltiplas barreiras à acessibilidade na rede" na cidade, João Afonso e João Paulo Saraiva propõem a criação do grupo de trabalho para uma "intervenção progressiva" com vista à eliminação de barreiras..Segundo um anexo à proposta, a que Lusa teve acesso, este grupo, com um mandato de duração de um ano (que pode ser prorrogado), terá competências como a "uniformização de conceitos e práticas", a "identificação de medidas prioritárias a desenvolver em colaboração", a "preparação de candidaturas conjuntas a oportunidades de financiamento externo" e a "sensibilização para a acessibilidade dos utilizadores"..O grupo será coordenado por um membro indicado pelo Conselho Municipal para a Inclusão das Pessoas com Deficiência e contará com voluntários de entidades públicas e privadas "que sejam relevantes para a promoção da acessibilidade na rede"..O município fará convites aos operadores da cidade, à Área Metropolitana de Lisboa, ao Instituto de Mobilidade e Transportes e à Associação de Defesa do Consumidor..Ainda no âmbito social, a autarquia debate a construção de uma creche municipal nos Olivais, num investimento de 1.091.356,41 euros..Os trabalhos têm um prazo de execução máximo de 300 dias e mínimo de 240 dias..No que toca ao apoio à população sem-abrigo, estará em análise a abertura de um concurso, dirigido a instituições sociais, para atribuição de um apoio financeiro municipal de 65 mil euros a dois projetos ocupacionais de inserção diurna, com capacidade total até 200 vagas..Estará ainda em cima da mesa a celebração de um protocolo entre o município e a Associação Crescer na Maior para concretizar o projeto "É um Restaurante", destinado à formação de sem-abrigo e posterior inserção no mercado de trabalho..O espaço, que funcionará no número 46 da Rua de São José, visa "o combate à exclusão social através da formação contínua a 20 pessoas na área da restauração", de acordo com a proposta..Terá um custo de 110 mil euros para a autarquia.