A campanha da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), que ocorreu na primeira semana deste mês, contemplou "as principais fronteiras terrestres entre Portugal e Espanha, assim como locais de acesso a importantes zonas industriais", refere um comunicado da entidade. .Na ação transfronteiriça e nacional, foram inspecionados 884 veículos de transporte de mercadorias, dos quais 43 transportavam resíduos. ."Do total de 43 transportes de resíduos identificados, nove (cerca de 21%) encontravam-se em situação de incumprimento à legislação comunitária e nacional", avança a IGAMAOT. .Na campanha realizada no ano passado, num total de 34 transportes de resíduos identificados, apenas um se encontrava em situação de incumprimento, enquanto em 2015, em 41 transportes de resíduos inspecionados não foram detetadas infrações, resume a IGAMAOT. .O inspetor-geral da IGAMAOT, Nuno Banza, disse à agência Lusa que um dos veículos detetados em incumprimento "era originário da Roménia e não tinha a necessária guia de transporte para resíduos", apresentando somente autorização para transporte de mercadoria, e "foi devolvido a Espanha". .Os restantes oito casos, de origem nacional, não tinham as necessárias guias de acompanhamento, para o transporte de resíduos, ou apresentavam o documento, mas incorretamente preenchido, acrescentou. .A lei prevê que, em situações de maior gravidade, sejam aplicadas coimas mínimas de 10 mil euros, para as pessoas singulares ou de 24 mil euros, quando se trata de pessoas coletivas, podendo a sanção atingir cinco milhões de euros..Está igualmente prevista a aplicação de sanções acessórias que incluem, por exemplo, a apreensão e perda a favor do Estado do veículo, o encerramento de estabelecimentos e a interdição do exercício da profissão ou da atividade. .Esta inspeção-geral é a entidade coordenadora da rede nacional de controlo dos movimentos transfronteiriços de resíduos e desenvolve todos os anos campanhas realizadas em cooperação com os serviços espanhóis da Inspeção do Ambiente da Galicia, Castilla y León e Extremadura e da Guardia Civil/SEPRONA..Também colaboram com este tipo de ações a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), enquanto Autoridade Competente de Notificação, o Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente da Guarda Nacional, as Brigadas de Ambiente da Polícia de Segurança Pública e a Autoridade Tributária e Aduaneira (no controlo das transferências de resíduos via marítima).