Governo cabo-verdiano reafirma despedimentos na TACV, mas não avança números

José Gonçalves, um dos ministros responsáveis pelo plano de reestruturação da companhia aérea pública, falava no debate parlamentar de urgência pedido pela oposição (PAICV) para esclarecer os detalhes do negócio que levará à saída da TACV do mercado doméstico e à entrada do Estado com 49% no capital social da empresa Binter CV.

Admitindo que a questão "é delicada", José Gonçalves escusou-se a avançar qual o número de trabalhadores a dispensar no âmbito da referida reestruturação, mas assegurou que os trabalhadores dispensados serão indemnizados de acordo com a lei laboral do país.

O ministro adiantou ainda que "no quadro do acordo com a Binter Cabo Verde, parte do pessoal da TACV, ligado a esta operação [voos domésticos], passará para a Binter, de acordo com as necessidades operacionais desta empresa".

O Governo de Cabo Verde anunciou, na semana passada, a saída do mercado doméstico da companhia de bandeira Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV) a partir de agosto, passando para a Binter Cabo Verde a exclusividade dos voos entre ilhas.

O acordo com a subsidiária cabo-verdiana da Binter Canárias prevê ainda a entrada do Estado naquela empresa privada com 49% do capital social.

Paralelamente, o Governo adiantou estar a trabalhar em dois cenários para reestruturação e privatização da operação internacional da TACV, que passará pela criação de uma nova companhia, livre dos atuais cerca de 100 milhões de euros de passivo e que se passará a chamar TACV Internacional.

O negócio, que tem gerado reações de preocupação de vários quadrantes da sociedade cabo-verdiana, incluindo a Igreja Católica, levou o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) a pedir um debate de urgência no parlamento e a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito.

No âmbito da reestruturação, o Conselho de Administração da TACV está a promover encontros setoriais com os trabalhadores com o objetivo de explicar a medida.

Depois dos esclarecimentos do Conselho de Administração, os pilotos da Transportadora Aérea de Cabo Verde (TACV) mostraram-se "mais animados" com a possibilidade de integração da Binter Cabo Verde ou na empresa que venha a assumir a parte internacional da companhia.

Admitiram, contudo, "alguma incerteza" quanto ao futuro da operação internacional, ponto que não foi esclarecido por ainda decorrerem as negociações.

Por seu lado, as direções de Manutenção, Qualidade e Operação de Voos lamentaram a "diminuição da força laboral", adiantando que a expectativa era a continuidade da companhia de bandeira "como um todo".

Mais preocupados mostraram-se os trabalhadores das direções Comercial e Financeira, uma vez que, segundo estimaram, são áreas com menor demanda de pessoal quer por parte da Binter CV quer da empresa que eventualmente venha a assumir a privatização ou gestão da operação internacional.

Sobre a operação internacional da TACV, José Gonçalves assegurou que "a empresa mantém todas as suas certificações, contratos e posições em vários aeroportos internacionais onde opera".

"A TACV Linhas Aéreas, SA continua intacta. Apenas está no processo de reestruturação acelerado, cuja primeira medida é desativar as operações ATR [aviões usados nos voos internos], uma medida não muito diferente da abertura ou encerramento de rotas ou mudanças de frotas, ou seja, uma medida de gestão estratégica da companhia", indicou.

Os ministros da Economia e Emprego, José Gonçalves, e das Finanças, Olavo Correia, foram mandatados pelo Conselho de Ministros para, no prazo de um ano, reestruturar o serviço internacional da TACV com vista à privatização.