"O alojamento local é um problema que o legislador deve resolver e não passar o ónus para o condomínio, fomentando guerras absurdas e desnecessárias", defendeu o diretor executivo da LDC, Paulo Antunes, criticando "o total desconhecimento do poder legislativo" sobre a realidade dos condomínios em Portugal..Em causa está o projeto de lei do PS, apresentado na terça-feira à Assembleia da República, que pretende "assegurar que a atividade de alojamento local, no caso de prédios urbanos destinados a habitação, não seja exercida com desconsideração dos direitos dos demais condóminos", acrescentando ao rol de documentos necessários ao registo de estabelecimento de alojamento local a cópia da deliberação da assembleia geral de condóminos que autorize o titular da exploração do estabelecimento a exercer a respetiva atividade.."O que pode parecer aparentemente bonito, ao passar a decisão para a assembleia de condóminos, é apenas e só um presente envenenado, pois será um foco de clivagem entre proprietários", advogou Paulo Antunes, explicando que o projeto de lei peca ao esquecer que "existem condomínios onde o alojamento local é maioritário"..Em comunicado, o responsável da LDC reclamou uma visão estratégica para os condomínios em Portugal, revelando que o setor representa "cerca de dois mil milhões de euros anuais em quotas de condomínio".."Gerimos hoje condomínios com uma legislação de 1967 e é com enorme preocupação que verificamos que, mais uma vez, se quer vir de forma avulsa, e até irresponsável, criar novos focos de conflitualidade no condomínio", referiu Paulo Antunes..Neste sentido, o diretor executivo da LDC contestou a falta de ação do poder político, a desadequada legislação da propriedade horizontal e a falta de regulamentação da atividade dos administradores profissionais, de condóminos e condomínios lesados pelo desenquadramento fiscal, considerando que "não é aceitável o agravamento destas condições com medidas avulsas e desenquadradas da realidade global"..No início de maio, o presidente da Associação Portuguesa de Empresas de Gestão e Administração de Condomínios (APEGAC), Fernando Cruz, disse à Lusa que as principais preocupações no setor são a regulamentação da atividade de administração profissional de condomínios, a reabilitação do património edificado e a questão do alojamento local.."Atualmente, há uma grande celeuma sobre a questão do alojamento local e do conceito da definição de utilização para habitação em horizontal", declarou Fernando Cruz, advogando que o Governo deve "clarificar a legislação", nomeadamente "a definição do termo de habitação na horizontal, ou seja, se esse termo permite a exploração comercial ou não de curto prazo"..Para o presidente da APEGAC, o ideal é que haja "algum bom senso", por parte das administrações de condomínios, no tratamento de casos de alojamento local.