Antropóloga portuguesa diz serem falsas acusações em comissão parlamentar brasileira

As acusações feitas a uma antropóloga portuguesa no relatório de uma comissão parlamentar de inquérito brasileira relativas à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) são falsas, considerou hoje à Lusa a antropóloga Susana de Matos Viegas.

"Todas as citações feitas por este relatório, na verdade, são falsas, nenhuma põe em causa a coerência administrativa ou a aplicação da lei (no seu caso específico). Na verdade, é um relatório que mostra que estão contra a existência da lei e não (preocupados com) o rigor da sua aplicação", disse à Lusa a antropóloga Susana de Matos Viegas, professora e investigadora do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa.

A Comissão Parlamentar de Inquérito da FUNAI e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (CPI da FUNAI/INCRA), criada em outubro de 2015, reúne-se na quarta-feira para votar o seu relatório final.

O documento pede o indiciamento de 88 pessoas, entre as quais, Susana Viegas, em cinco Estados brasileiros: Bahia, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

"O que se está a passar é que este é um documento contra os direitos humanos, contra a legislação que o Brasil adotou desde que é uma nação democrática, com muitas afirmações racistas, contra a legislação internacional", disse à Lusa a antropóloga.

A Comissão investiga alegadas irregularidades nas demarcações das terras indígenas e de comunidades quilombolas, conflitos sociais e fundiários no processo das demarcações, o relacionamento da FUNAI e do INCRA com órgão públicos e organizações não-governamentais e denúncias do envolvimento de interesses imobiliários.

"Em 2003, os índios com quem estive a trabalhar (durante a pesquisa de campo para o seu doutoramento, em 1997) pediram diante do Governo brasileiro o reconhecimento da sua identidade e a demarcação das suas terras, sendo que não tive alguma intervenção neste processo", indicou.

"Nesta época, foi aberto um concurso público internacional pela FUNAI ao qual concorri e fui contratada juntamente com outro antropólogo. Iniciei o processo para a demarcação da terra dos Tupinambá de Olivença (Baía)", sublinhou.

Susana Viegas disse que foi a coordenadora do relatório da demarcação do território indígena Tupinambá de Olivença, "juntamente com uma equipa técnica que foi contratada dentro dos trâmites legais para este processo", que decorreu entre 2003 a 2009.

A antropóloga disse que "em todo o processo, não houve nenhuma falha administrativa, nem legal, nem de natureza que possa ser indiciada".

O resumo do trabalho de demarcação foi publicado em 2009 e foram apresentadas contestações, que foram devidamente respondidas pela FUNAI, segundo a investigadora. Até agora, a demarcação desta terra indígena não foi aprovada pelo Governo brasileiro.

"Este relatório (da CPI) mostra que estão contra a existência das leis que estão a ser aplicadas, neste caso, contra a demarcação das terras dos Tupinambá de Olivença", referiu.

"Eles (CPI) começam a acusar a própria Associação Brasileira de Antropologia (ABA) de ser uma associação sem fins lucrativos para fins ideológicos", sublinhou.

A professora disse que o seu envolvimento "foi sempre como antropóloga" e que nunca esteve "envolvida em alguma atuação política".

"O relatório da CPI usa sistematicamente afirmações falsas, incluindo de pessoas que nunca conheci, mas principalmente usam partes de frases, de afirmações, de citações das minhas publicações para dizer coisas que não estou a dizer, para querer mostrar contradições entre as minhas afirmações nas publicações académicas e o relatório que fiz para a demarcação das terras dos Tupinambá", afirmou.

A antropóloga afirma categoricamente que não existe contradição entre as suas obras académicas e o relatório feito para a FUNAI sobre a demarcação das terras dos Tupinambá.

"Esta já era uma acusação que tinha sido utilizada nas contestações realizadas à demarcação em 2014, mas que foi prontamente respondida pela FUNAI", sublinhou.

Segundo a pesquisadora, também não procedem as ilações que estão a ser feitas sobre dinheiro internacional que possa estar a circular neste processo, já que o projeto que esteve envolvida recebeu verbas da UNESCO Brasil, dinheiro que vem a partir do Brasil.

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