Vantagens fiscais. Oito mil estrangeiros já pediram para viver em Portugal

Alguns países, como a Finlândia, já estudam medidas para travar a migração

Em Portugal há 5653 estrangeiros a quem foi concedido o estatuto de residente não habitual (RNH), o que lhes dá direito a ficar isento de IRS (se forem reformados) ou a pagar uma taxa de IRS de apenas 20%. A administração fiscal está neste momento a analisar outros 1754 pedidos de adesão a este regime. A esmagadora maioria são reformados, sobretudo franceses, suecos e finlandeses. Há já países a estudar formas de travar esta concorrência fiscal portuguesa.

Criado em 2009, este regime fiscal foi clarificado em 2013, de forma a afastar dúvidas de que os rendimentos da categoria H (pensões) podiam beneficiar de total isenção do IRS. As manifestações de interesse não pararam de aumentar desde então. Os números falam por si: de uma média anual que não ia além dos cem pedidos entre 2009 e 2012 passou-se para cerca de mil em 2013. O número subiu para 2416 em 2014 e, no ano passado, atingiu 3474 (74% do total).

Dados facultados ao DN/Dinheiro Vivo pelo Ministério das Finanças revelam que "até ao momento foram recebidos 7921 pedidos de atribuição do regime de residente não habitual", entre os quais se encontram 5653 já em uso e 514 que foram indeferidos. Estão em análise mais 1754 .

Só em 2014, um total de 801 reformados estrangeiros ganhou o estatuto de residente não habitual - a esmagadora maioria franceses (327), seguidos dos suecos (128) e finlandeses (87). Mas há também britânicos, alemães, brasileiros e até tunisinos.

Ao contrário do que acontece com os reformados, as vantagens fiscais não têm sido suficientes para atrair um número significativo de profissões de elevado potencial. São muito poucos, geralmente gestores, engenheiros ou pessoas da área da informática.

Dennis Green, da consultora Eurofinesco, não tem dúvidas de que o interesse dos reformados estrangeiros aumentou bastante. Há quem venha pelo clima, praias e custo de vida, mas a maioria escolheu Portugal por causa deste regime fiscal que lhes permite durante dez anos não pagar IRS nem no seu país nem em Portugal.

"São muitos os que só vêm por causa do regime fiscal. Chamamos-lhes a brincar refugiados fiscais", diz. Dennis Green garante que, por causa disso, há países a equacionar medidas para combater esta "concorrência fiscal" portuguesa, nomeadamente através da tributação das pensões. Dá como exemplos a Holanda e a Finlândia. Helsínquia estará já a estudar a possibilidade de alterar a convenção fiscal para permitir a tributação no país de origem - algo que agora não é permitido.

"Perante esta possibilidade, alguns estrangeiros começam a pensar em renegociar o seu pedido a este regime porque, se forem tributados no seu país de origem, arriscam pagar um imposto mais elevado do que se o pagassem em Portugal", afirma Dennis Green.

O RNH permite aos estrangeiros que trabalham em Portugal (por conta de outrem ou como independentes) em áreas de elevado valor acrescentado (medicina e engenharia são apenas duas numa extensa lista) pagarem uma taxa de IRS de 20% ou beneficiarem de isenção se forem reformados. Só é necessário cumprir uma destas duas condições: os rendimentos que deram origem às reformas não terem sido gerados em Portugal ou sejam tributados em conformidade com a convenção de dupla tributação - que, regra geral, atribuem ao país de residência o direito a tributar.

O fisco vai disponibilizar, em breve, uma funcionalidade que irá permitir efetuar o pedido de atribuição do regime no Portal das Finanças. O pedido será validado de forma automática, o que permitirá "reduzir significativamente" o tempo de resposta.

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