O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
| ANDRÉ KOSTERS/LUSA
Saiba qual a sobretaxa aplicada a cada escalão: tabelas foram publicadas hoje
Agregados com dois titulares, casados ou não casados, com rendimentos mensais até 2000 euros pagarão menos 51,55% de sobretaxa
A redução da sobretaxa de IRS em 2016 representa uma redução da retenção na fonte superior a 50% para rendimentos mensais abaixo de 2000 euros, segundo exemplos divulgados hoje pelo Governo. O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, assinou esta quinta-feira o despacho que estabelece as tabelas de retenção na fonte da sobretaxa em sede de IRS a aplicar este ano.
Uma vez que a sobretaxa de IRS será aplicada progressivamente em 2016, quando no passado era de 3,5% para todos, o Governo teve de fazer uma tabela que se aplique no momento em que as empresas fazem a retenção na fonte dos trabalhadores e pensionistas. Foi o despacho com essa tabela que o secretário de Estado assinou hoje, definindo "escalões idênticos aos do IRS", para que "o regime aprovado seja facilmente apreendido e aplicado".
Segundo exemplos do Ministério das Finanças, os agregados com dois titulares (sejam casados ou não casados) com rendimentos mensais de 2.000 euros pagarão menos 51,55% em retenção na fonte da sobretaxa, uma vez que em 2015 pagavam 28,18 euros e em 2016 vão pagar 13,65 euros.
Os agregados com dois titulares (casados ou não) que recebam 790 euros vão deixar de pagar sobretaxa este ano, uma vez que esta foi eliminada para o primeiro escalão de rendimentos. Em 2015, pagavam 4,58 euros.
Ganhando 820 euros mensais, os agregados vão despender 1,36 euros em 2016, quando no ano passado pagaram 5,63 euros, o que representa uma redução de 75,87% na retenção na fonte.
Já quem recebe 1500 euros mensais terá uma redução de 72,72% na retenção da fonte, pagando 5,28 euros este ano, depois de no ano passado terem dispensado 19,34 euros.
Os cortes são inferiores para quem aufere, por exemplo, 4000 euros por mês. Os agregados com dois titulares vão ter uma redução de 15,45% da retenção na fonte a título de sobretaxa em 2016, pagando 54,30 euros quando em 2015 pagaram 64,23 euros.
Ainda de acordo com os números do ministério liderado por Mário Centeno, quem auferir 8000 euros vai ter uma retenção na fonte de apenas 0,72%: estes agregados vão pagar 120,05 euros, quando em 2015 pagaram 120,93 euros.
Já no caso dos agregados com um único titular (casados), quem recebe 800 euros mensais deixará de pagar sobretaxa, enquanto quem aufere 1.500 euros mensais terá uma redução de 72,54% e quem ganha 2.000 euros pagará menos 72,19% na retenção na fonte relativamente ao que pagou em 2015.
A retenção na fonte da sobretaxa de IRS a aplicar em 2016 será inferior em 50,61% nos agregados com rendimentos mensais de 4.000 euros, em 14,81% nos agregados com rendimentos de 8.000 euros e em apenas 0,42% nos agregados com rendimentos mensais de 12.000 euros.
A agência Lusa contactou o ministério para confirmar se o despacho já foi (ou não) publicado em Diário da República, mas até ao momento não obteve resposta.
Depois das negociações com o BE e com o PCP, o Governo alterou a sua proposta inicial em relação à sobretaxa em sede de IRS e decidiu eliminá-la já em 2016 para os contribuintes do escalão mais baixo de rendimentos e torná-la progressiva para os escalões seguintes, mantendo-a inalterada para os rendimentos acima de 80 000 euros.
Os contribuintes que aufiram até 7.070 euros não pagarão sobretaxa em 2016, os do segundo escalão (entre os 7 000 e os 20 000 euros anuais), vão pagar uma sobretaxa de 1% e os do terceiro escalão (entre os 20 000 e os 40 000 euros) terão uma sobretaxa de 1,75%.
Já os contribuintes que têm rendimentos anuais entre 40 000 e 80 000 euros pagarão uma sobretaxa de 3% este ano e os que ganhem mais de 80 000 euros por ano continuarão a pagar uma sobretaxa de 3,5%.
De acordo com dados divulgados em novembro, em 2014, a sobretaxa de IRS fez com que os contribuintes de baixos rendimentos emprestassem ao Estado 85,9 milhões de euros em 2014, através de retenções na fonte, valor que lhes foi devolvido aquando da liquidação final do imposto.
Em 2014, a sobretaxa de IRS de 3,5% rendeu aos cofres do Estado 930,9 milhões de euros, dos quais 725,4 milhões foram pagos através de retenções na fonte feitas durante o ano pelos trabalhadores dependentes e pensionistas.
Fernando Rocha Andrade disse no parlamento, quando apresentou a medida, que a eliminação progressiva da sobretaxa significa uma redução de receita fiscal de cerca de 431 milhões de euros, dos quais 418 milhões de euros se verificam no exercício orçamental de 2016, através da retenção na fonte.
Os cálculos do Ministério das Finanças apontavam para uma receita estimada de 499 milhões de euros, dos quais 307 milhões de euros serão receitas arrecadas em 2016 através da retenção na fonte.
