Orçamento distribui mais dinheiro a quem ganha mais

Rendimento. OE 2016 repôs salários no Estado e aliviou CES das pensões elevadas. IVA da restauração beneficia mais ricos

A distribuição de rendimentos que resulta objetivamente (em números) do Orçamento do Estado (OE) para 2016 acaba por beneficiar mais as classes de rendimento elevado, em detrimento dos menos abastados. Porquê? Bastarão alguns exemplos. A reposição de rendimento dos funcionários públicos beneficia salários acima dos 1500 euros e o corte em 50% da contribuição extraordinária de solidariedade (CES) dirige-se a pensões de valor elevado. O IVA na restauração vai descer para 13% no verão, mas esse serviço é mais usado pelas classes de rendimento mais alto. E quem compra e usa mais os automóveis, penalizados por via de três impostos (ISV, IUC e ISP)?

Olhando para a quantificação (em euros) de várias medidas orçamentais previstas pelo governo, conclui-se que redistribuição de rendimentos vale cerca de 1451 milhões de euros. Inclui medidas tão variadas como a atualização de pensões mais baixas, execução de fundos europeus, sobretaxa de IRS, entre outras (ver infográfico). Usando simuladores de consultoras ou disponibilizados por vários jornais, é possível calcular quanto é que cada escalão de rendimento ganha.

Simultaneamente, usando a divisão por decis (dez escalões em que cada um representa 10% dos trabalhadores) distribui-se o rendimento proporcionado por via do fim dos cortes nos salários do Estado e alívio na sobretaxa do IRS. O primeiro decil (escalão), por exemplo, tem um ganho médio de 503 euros e os 10% que mais auferem têm um rendimento médio de 3220 euros. "Qualquer outra divisão por escalões (de IRS, por exemplo) resulta na mesma conclusão: percentualmente (% do salário bruto), quem mais beneficia são os escalões com ganhos médios elevados", refere Pedro Romano, consultor da Fundação Francisco Manuel dos Santos.

A importância da reposição salarial no Estado nesta análise decorre simplesmente do seu peso no bolo total da redistribuição: 447 milhões em 1451 milhões de euros. Por outro lado, a atualização de pensões até 628,82 euros e o reforço no rendimento social de inserção, complemento solidário para idosos e prestações familiares são medidas que tipicamente se dirigem a classes menos abastadas, mas a verdade é que valem 13,6% dos 1451 milhões de euros redistribuídos pelo OE 2016 elaborado pelo PS e com o apoio do PCP e do BE.

Medir o impacto na redistribuição de rendimentos resultante da dedução fixa por filho até 550 euros é mais complicado. A Deloitte, por exemplo, calcula que um casal com dois filhos só é compensado pela dedução fixa a partir de salários de 853 euros (cada titular) ou 1413 euros se só um dos elementos do casal tiver rendimento.

Preferindo não se pronunciar sobre aspetos políticos do OE 2016, Luís Leon, partner da Deloitte, afirma que há factos óbvios sobre a redistribuição de rendimentos. "Quem ganha até 8500 euros por ano não paga IRS e nada beneficia com as alterações deste imposto, o mesmo sucedendo com o alívio na CES, que só se dirige a pensões acima de 7000 euros. A reposição salarial no Estado só vai afetar salários acima dos 1500 euros. O aumento do salário mínimo, já decidido anteriormente, coloca mais 22 euros líquidos na mão dos trabalhadores. No caso da dedução fixa no IRS, o primeiro escalão (mais pobres) ganha mais 225 euros por filho, acrescentando aos 325 que já vinham do sistema de quociente familiar."

"Sobretudo no caso da reposição salarial na função pública, estamos não perante uma redistribuição de rendimentos, mas sim face ao fim de algo que foi considerado inconstitucional pelo Tribunal Constitucional. Era uma medida temporária que não podia prolongar-se no tempo. Com este OE 2016, uma família fica a ganhar ou a perder? Essa é questão. Há mais gente beneficiada. Quem tem rendimentos superiores a 40 mil euros e até 80 mil euros anuais representa 1,6% das famílias portuguesas", refere o economista Ricardo Paes Mamede. "Essa é que é a classe média (1,6% dos contribuintes)?" A discussão sobre o que é a classe média surgiu logo na apresentação do OE, no dia 5 deste mês. "Se calhar há uma outra classe média que ganha 900, ou mil ou 1100 euros por mês", referiu o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. Paes Mamede reconhece que "há sempre pessoas penalizadas com o OE".

O último Inquérito às Despesas de Consumo das Famílias, do Instituto Nacional de Estatística (INE), dá-nos pistas sobre quem mais beneficiará com a baixa do IVA na restauração. O INE dividiu as classes de rendimento em cinco. Deste modo, os mais pobres equivaliam aos 20% com menores rendimentos (despesa anual 11 428 euros). No outro extremo, estão os 20% de agregados com maiores rendimentos (35 314 euros anuais). Conclusão: à medida que o escalão de despesa sobe, a percentagem de consumo em hotéis, restaurantes e cafés também aumenta.

O mesmo inquérito mostra que os gastos com veículos aumentam com a progressão nos escalões de rendimento, sendo menos evidente essa evolução no caso do tabaco, que tem um grande peso nas despesas das famílias mais pobres. Com o OE, que deve entrar em vigor a 1 de abril, o tabaco fica sete cêntimos mais caro por maço e o setor automóvel é cercado por agravamentos no ISP (7,4 cêntimos por litro), no chamado selo do carro (0,5%) e no imposto sobre veículos (3% na cilindrada e 10% a 20% na componente ambiental).

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