Missão da troika traz lista com 18 exigências a Portugal

A primeira visita da troika, em abril de 2011

Falta semana e meia para a Comissão aterrar outra vez no país. Lista de críticas é longa. Continua a ser difícil despedir, insiste Bruxelas

A ideia que fica é que o programa de ajustamento da troika parece ter ficado a meio ou até regredido e que, em Bruxelas, há pessoas descontentes com isso.

Um documento de trabalho da equipa da Comissão Europeia que segue Portugal faz uma lista de 18 pontos de estrangulamento do investimento empresarial que precisam de ser resolvidos de forma urgente. É um dos cadernos de encargos que será entregue ao governo daqui a uma semana e meia. O outro dossiê estará centrado nas contas públicas, no défice excessivo e na dívida, que suscita dúvidas quanto à sua sustentabilidade.

No que concerne à economia empresarial, são vários os recados, muitos deles decalcados das avaliações anteriores. Continua a ser difícil despedir trabalhadores (individualmente), a formação de salários mantém-se centralizada devido à contratação coletiva, a burocracia dos licenciamentos comerciais é labiríntica, as qualificações das pessoas desadequadas, os impostos privilegiam o recurso à dívida em detrimento do capital em forma de ações, as regras vigentes no setor portuário e na grande distribuição e retalho barram a entrada de novos concorrentes.

A missão da troika (Comissão, BCE e FMI) chega a Portugal no próximo dia 27 para fazer a terceira avaliação pós-programa. Em princípio, a proposta de Orçamento do Estado, onde são revertidas (ainda que parcialmente) várias medidas de charneira do plano de austeridade da troika e do governo PSD/CDS aplicado a partir de 2011, já será conhecida nessa altura.

Bruxelas vai lembrar às autoridades que Portugal está bastante mal no investimento. Tem a terceira taxa mais baixa da Europa em proporção do produto interno bruto (PIB). O investimento total nacional vale apenas 15,2% do PIB. Mais fraco só na Grécia (10,4%) e Chipre (11,7%). Cá, o investimento real terá subido 5,6% em 2015, mas deve desacelerar em 2016 (3,9%). É manifestamente insuficiente para compensar a razia dos anos da troika (caiu 12,5% em 2011, 16,6% em 2012 e 5,1% em 2013).

A taxa de investimento público também está em mínimos (2,2% do PIB) e só representa 15% do investimento total na economia.

Mas a troika não estará especialmente preocupada com isso; quer é falar sobre a componente privada e nas formas de a impulsionar.

O que está mal? "A complexidade dos procedimentos administrativos, como, por exemplo, os regimes de licenciamento", diz o documento. "A margem das medidas de simplificação e de redução da carga administrativa levada a cabo pelo programa de ajustamento económico é limitada e está exclusivamente focada na administração pública central". O principal alvo das críticas são as autarquias, consideradas algo obsoletas na forma como tratam e canalizam os negócios.

Apesar de reconhecer melhorias nos prazos de pagamento, o problema persiste e, pior, "limita o acesso a financiamento", prejudicando sobretudo as pequenas e médias empresas (PME)".

No mercado laboral, apesar das medidas de forte liberalização dos últimos anos, "as regras restritivas dos despedimentos podem travar investimentos". E "apesar das reformas recentes, o sistema de formação dos salários continua muito centralizado, o que pode prejudicar o ajustamento eficiente dos salários".

O fisco também não foi esquecido. O ambiente dos impostos sobre as empresas muda muito. Falta "assegurar estabilidade e previsibilidade do sistema". Além disso, lamenta, "o número de horas gastas pelas empresas de média dimensão para preparar, entregar e pagar impostos é elevado".

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