A trajetória de sustentabilidade da dívida pública foi revista e melhorada de forma significativa no Programa de Estabilidade face ao que estava desenhado há seis meses no Orçamento do Estado..No novo documento, que será debatido amanhã no Parlamento e enviado depois para Bruxelas avaliar, o governo calcula que é capaz de cumprir a regra dos 60% do produto interno bruto (PIB) em 2032, 14 anos mais cedo do que dizia no OE (em que apontava chegar ao objetivo apenas em 2046)..O governo tem sido criticado, sobretudo pelos partidos de esquerda que o apoiam no Parlamento (BE, PCP, PEV), de estar a ir demasiado longe na redução do défice, defendendo que a dívida, tal como está - equivalia a 130,4% do PIB no final de 2016 - é que é insustentável e obriga a cortes dolorosos na despesa. Pedem medidas que reestruturem a dívida, prazos mais longos para pagar e juros ainda mais leves..Mário Centeno, ministro das Finanças, não quer ir por esse caminho e diz que o Programa de Estabilidade traz uma "perspetiva de crescimento económico equilibrado, promotora de uma estratégia de consolidação das contas públicas ao mesmo tempo que promove a coesão social". Uma mensagem que agradará a Bruxelas..No Programa de Estabilidade, o governo vai ainda mais longe e mostra que o cenário da dívida é agora muito mais favorável do que parecia há seis meses. O ponto de partida é melhor (o rácio da dívida é mais baixo, cerca de 127,9% do PIB, contra 128,3% no OE; os saldos primários (sem juros) futuros são muito maiores (4,9% ao ano em vez de 2,8%); a taxa de juro implícita da dívida é mais baixa (3,2% em vez de 3,5%). Só o crescimento nominal da economia até 2060 parece ser mais desfavorável (3% em vez de 3,1% no Orçamento)..No novo cenário, o governo, agora que já tem um défice abaixo dos 3% do PIB exigidos pelo Pacto de Estabilidade, diz que pode conseguir cumprir a regra dos 60% da dívida num prazo de 15 anos (em 2032), ou seja, chega lá mais cedo face aos 20 anos que era o prazo máximo concedido à luz dos novos tratados orçamentais europeus.."Os pressupostos assumidos são os que constam no último ano do Programa de Estabilidade (2021), assumindo-se a manutenção do saldo primário (4,9% do PIB), da taxa de juro nominal implícita na dívida (3,2%) e, também, um crescimento médio do PIB nominal correspondente à média do período 2022-2060 do Ageing Report 2015 [Relatório sobre o Envelhecimento da População] para Portugal (3%). Com base nestes pressupostos dever-se-á atingir um rácio da dívida em percentagem do PIB inferior a 60% em 2032.".No Orçamento, o quadro era bem diferente, para pior. "O cenário-base pressupõe que o saldo primário e a taxa de juro implícita na dívida manter-se-ão iguais aos valores previstos no Orçamento do Estado para 2017, ou seja, em 2,8% do PIB e em 3,5%, respetivamente. Relativamente ao crescimento do PIB nominal, assumiu-se a média entre 2018 e 2060 das projeções do Relatório sobre o Envelhecimento da População de 2015 (3,1%).".As contas feitas nessa altura diziam que "a dívida pública em percentagem do PIB manterá uma trajetória descendente, prevendo-se que em 2021 esteja abaixo dos 120% do PIB (119,1%), atingindo um valor abaixo dos 60% em 2046"..Mas há aqui um senão nestas contas. É que o custo com a capitalização da CGD, por exemplo, ainda não aparece nas metas oficiais. "Estes números não registam nenhum impacto que possa vir a ser determinado, coisa que ainda não está feita, da capitalização", confirmou Centeno. Assim é porque "está em análise com o INE e numa segunda fase com o Eurostat. É um assunto que está em aberto".