Governo trava subconcessão dos transportes públicos de Lisboa e Porto

Ministro do Ambiente diz que não será necessário compensar empresas que venceram

O Governo vai anular a subconcessão dos transportes públicos de Lisboa e Porto a privados. O ministro do Ambiente garantiu esta quinta-feira que espera concluir a reversão da concessão dos transportes de Lisboa e Porto dentro de um mês, adiantando que as empresas não deverão receber qualquer compensação.

"A nossa expetativa é que não terá de haver qualquer indemnização", afirmou João Matos Fernandes na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, no qual foram anunciados os nomes da nova administração do Metro de Lisboa.

João Matos Fernandes acrescentou que a caução que as empresas que ganharam as concessões pagaram será devolvida, assim que a decisão jurídica relativa à reversão for formalizada, o que pode demorar mais um mês já que tem "alguma complexidade jurídica".

Quanto a eventuais indemnizações considerou que só seriam devidas após os contratos de concessão receberem o visto do Tribunal de Contas, o que não chegou a acontecer.

A Avanza foi a escolhida, em Junho, ainda pelo governo PSD/CDS liderado por Pedro Passos Coelho, para a subconcessão do Metro de Lisboa e da Carris. O grupo espanhol revelou na época o valor da transação: 1.075 milhões de euros no total (625 milhões para a Carris e 450 milhões para o Metro). O contrato, segundo esse governo, permitiria uma poupança anual superior a 25 milhões de euros e superior a 215 milhões durante o período do contrato de subconcessão, que era de oito anos.

Os contratos de subconcessão do Metro de Lisboa e da Carris foram assinados a 23 de setembro passado, depois de muita contestação por parte dos sindicatos e da Câmara de Lisboa.

O Tribunal de Contas devolveu por duas vezes os contratos de subconcessão destas duas empresas de Lisboa.

Criado em 2002, o grupo Avanza resultou da integração das então três principais empresas do setor de transportes rodoviários de Espanha: a Tuzsa, a Auto-Res e a Vitrasa. Ao longo dos anos foi aumentando, quer através da aquisição de outras empresas do setor, quer pela obtenção de concessões. A Avanza é detida há dois anos pela mexicana ADO.

A subconcessão da STCP (Sociedade de Transportes Coletivos do Porto) foi ganha, em setembro, pela britânica National Express, que detém a Alsa, e a do Metro do Porto pela francesa Transdev. Em ambos os casos, o contrato, feito por ajuste direto, tem a duração de 10 anos.

Foi também anunciada hoje a mudança nos conselhos de administração da Carris, Metro, Transtejo e Soflusa, tendo já obtido parecer positivo da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CRESAP) para os novos gestores das empresas.

Em comunicado, o gabinete do ministro do Ambiente esclarece que o Governo se comprometeu "com o reforço das competências das autarquias locais na área dos transportes, o que implica a anulação das concessões e privatizações em curso dos transportes coletivos de Lisboa e Porto".

Assim, para o "desenvolvimento de uma nova política de transportes" considerou que precisava de "nomear uma equipa alinhada com os princípios de gestão defendidos pelo Ministério do Ambiente".

Na conferência de imprensa, o ministro reafirmou ainda que os preços dos passes não vão aumentar, ao contrário do que aconteceu no passado, "com elevados custos ambientais" e salientou que o objetivo do Governo é aumentar a oferta de transportes públicos para reduzir o uso do transporte individual, envolver mais as autarquias e valorizar o universo de funcionamento das empresas, incluindo os utentes.

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