EDP poupa 20 milhões com redução de dívidas ao Estado

António Mexia preside à administração da EDP desde 2005

Elétrica usa programa de combate a endividamento excessivo e poupa quase o dobro do que gasta com salários dos principais gestores

A EDP poupou 19,4 milhões de euros em obrigações fiscais com a adesão ao programa especial de redução do endividamento ao Estado (PERES), mecanismo criado pelo governo no ano passado e especificamente direcionado para a "redução do elevado nível de endividamento, quer das famílias quer das empresas". Mas o programa acabou por beneficiar também aquela que é a empresa mais lucrativa do país.

Segundo o relatório e contas da EDP relativo ao exercício do ano passado, documento divulgado na última semana, a adesão ao PERES permitiu à elétrica evitar o pagamento de 19,4 milhões de euros em juros compensatórios e de mora por dívidas fiscais reclamadas pelo Estado.

"Após uma análise detalhada, o Grupo EDP optou por aderir a este regime excecional [PERES], mediante um pagamento total de cerca de 57 342 milhares de euros, o que implicou uma redução das contingências fiscais classificadas como possíveis em 76 727 milhares de euros (as quais incluíam o cálculo dos juros compensatórios e juros de mora)", esclarece uma das notas finais presentes no relatório.

E para conseguir poupar estes milhões, a empresa liderada por António Mexia nem precisou de se dar como culpada de ter dívidas ao Estado, razão pela qual, apesar de já ter concretizado a poupança, vai manter todos os contenciosos contra os contribuintes. Segundo o mesmo relatório, "encontra-se salvaguardado que a adesão a este regime não implica, juridicamente, a aceitação da legalidade da dívida fiscal pelo sujeito passivo, nem prejudica a manutenção do contencioso fiscal, que seguirá o seu curso normal". Contactada pelo DN/Dinheiro Vivo, a EDP não quis fazer mais comentários sobre o tema.

Com uma posição invejável no mercado português, a elétrica voltou a lucrar perto de mil milhões de euros em 2016, exercício que fechou com 961 milhões de euros de resultado líquido, depois dos 913 milhões contabilizados em 2015.

Além dos resultados milionários, a elétrica é também notícia recorrente à conta dos elevados salários que atribui aos seus principais gestores. Mas neste ano esta rubrica foi mais do que compensada pela poupança obtida graças ao PERES: a EDP pagou um total de 10,8 milhões de euros em salários fixos e prémios aos seus administradores, dos quais dois milhões de euros apenas ao seu CEO, António Mexia. Estes 10,8 milhões correspondem a cerca de 55% do valor poupado com os juros devidos aos contribuintes.

BE quer saber perdas do Estado

Este aproveitamento por parte da EDP de um programa que, em teoria, nasceu para ajudar famílias e empresas em dificuldades, já levou o Bloco de Esquerda a pedir ao Ministério das Finanças dados mais abrangentes sobre os ganhos das empresas cotadas com o PERES ao longo de 2016.

Em pergunta enviada à tutela, Jorge Costa e Mariana Mortágua, deputados do Bloco de Esquerda, salientam que a elétrica "beneficiou grandemente de um regime excecional de regularização de dívidas fiscais e à Segurança Social", pedindo então o acesso a dados detalhados sobre as empresas do PSI 20 que aderiram ao PERES e "em que montantes". Os bloquistas querem também saber qual o impacto total para as contas públicas da adesão das cotadas ao programa de regularização de dívidas ao fisco e Segurança Social.

Além da adesão ao PERES, a revelação das contas de 2016 tem ficado marcada pela explosão dos resultados com impostos, em especial nos bancos: o BCP contabilizou um ganho fiscal de 382 milhões de euros em 2016, tendo esta sido a única razão para ter fechado o exercício com lucros. Já a Caixa Geral de Depósitos, apesar de ter recorrido a ainda mais créditos fiscais, estes serviram apenas para conter os prejuízos do ano passado: o banco público ativou 865 milhões destes créditos, tendo assim conseguido conter as perdas pouco abaixo dos 1900 milhões de euros.

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