Congelamento acabou. Estado volta a recrutar jovens qualificados

Tribunais, Segurança Social e Saúde são algumas das áreas em que faltam pessoas.

Depois de ter perdido 15 mil pessoas para a aposentação em 2015, governo vai descongelar admissões

O governo vai descongelar as contratações no Estado e admitir jovens qualificados para compensar as 15 mil saídas anuais de funcionários públicos para a aposentação. Esta será uma das formas de estabilizar o universo de trabalhadores nas administrações públicas. Condição: não haver aumento de custos com pessoal. Tribunais, Segurança Social e saúde deverão ser algumas das áreas privilegiadas. E há uma novidade: os recrutamentos vincularão os futuros funcionários à administração pública e não a um serviço específico.

A eliminação progressiva das restrições à contratação de efetivos necessários à administração pública terá de ser operacionalizada sem que aumente o número global de funcionários. As admissões, segundo referiu ao DN/Dinheiro Vivo fonte oficial do Ministério das Finanças, serão feitas mediante uma "avaliação rigorosa e criteriosa das necessidades, da fixação de prioridades e da gestação previsional". Outro objetivo é promover um recrutamento qualificado e tendencialmente centralizado. Na função pública, as admissões estavam sujeitas à regra de diminuição de 2% de efetivos por ano, valor largamente ultrapassado entre 2011 e 2015: a diminuição de funcionários públicos foi de 10,1%

Para o processo de revitalização e racionalização do emprego público concorrerão várias medidas, entre as quais o lançamento de concursos nacionais para jovens quadros profissionais de nível superior. Ao contrário do que tem sido prática na administração pública, os recrutamentos vincularão os funcionários à administração pública em geral e não a um serviço, departamento ou instituto específico.

Tribunais, Segurança Social e Saúde são algumas das áreas em que faltam pessoas

Esta estratégia de recrutamento qualificado e "tendencialmente centralizado" tornará mais fácil a gestão dos efetivos e a sua canalização para áreas que enfrentam maiores carências. Para os dirigentes sindicais, a saída de funcionários para a reforma conjugada com o congelamento de admissões levou a que muitos serviços tenham falta de pessoal. José Abraão, secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (Sintap/Fesap), dá vários exemplos em que esta falta é visível: tribunais, Segurança Social, saúde ou repartições de Finanças. Helena Rodrigues, presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, dá como exemplo dois concursos lançados no início desta semana para admissão de oito técnicos superiores e veterinários para a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária.

Os dois responsáveis sindicais saúdam a intenção do governo, mas receiam que a substituição de quem sai por um novo trabalhador possa não ser suficiente. "Há muitos casos de carência de pessoal e a mera substituição acaba por manter a linha de austeridade", sublinha José Abraão, acentuando que a redução de trabalhadores acabou por sobrecarregar os que foram ficando. Helena Rodrigues aponta o dedo às muitas horas extraordinárias não pagas que acabam por ser feitas por quem se mantém ao serviço.

20 mil reformados por ano

Ao longos destes últimos anos foram ativados vários travões às admissões e o resultado obtido acabou por superar todos os objetivos traçados. De tal forma que, entre dezembro de 2011 e setembro de 2015, a administração pública viu o número de funcionários reduzir-se em 10% (o que equivale a menos 78 mil empregos). A maior parte desta diminuição foi feita através de saídas para a aposentação. Os dados da CGA mostram que até 2014 reformaram-se, em média, cerca de 20 mil pessoas por ano. Em 2015, foram cerca de 15 mil, tudo apontando para que este ano a tendência seja semelhante. "Se não forem feitos cortes adicionais nas regras das reformas, não é de esperar que o número suba", acredita José Abraão.

As admissões na função pública não serão feitas com recurso a contratos a prazo. Estes casos, afirmou a fonte oficial, "estarão limitados às situações indispensáveis e legalmente previstas". Até porque chocariam com os objetivos de combate à precariedade previstos no programa do governo do PS. Este novo posicionamento leva Helena Rodrigues a acreditar que desta vez haja condições para resolver as situações de "pessoas que exercem funções em serviços como os registos e notariado através de contratos a termo resolutivo há mais de 15 anos".

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