A Caixa Geral de Depósitos (CGD) precisa de cerca de 600 milhões em capital até ao final do ano para elevar o rácio Core Tier 1 em 1%, tal como exige o Banco de Portugal - este rácio representa o nível mínimo de capital que as instituições devem ter em função dos requisitos de fundos próprios da atividade financeira. As novas regras entram em vigor em janeiro de 2017, data a partir da qual o supervisor passa a exigir um buffer mais elevado consoante a dimensão dos bancos. Para a CGD, estes rácios mais confortáveis implicam uma capitalização entre 600 e 700 milhões de euros a breve prazo..O governo tem mantido contactos com a CE, leia-se Direção-Geral de Concorrência (DG-Comp), para negociar em que termos uma capitalização da Caixa não será considerada ajuda de Estado por Bruxelas. As regras europeias dizem que uma injeção de capital do acionista Estado pode até nem necessitar de uma notificação, caso fique claro que se agiu como um ator de mercado, ou seja, nas condições em que um privado faria a injeção, com retorno do investimento previsto. É nesta base que estão a ser conduzidas as negociações entre governo e CE, no âmbito da reestruturação da CGD. Foi isso mesmo que defendeu o primeiro-ministro, António Costa, quando questionado sobre a notícia avançada pelo Expresso de que o novo presidente da CGD, António Domingues (ver ao lado), impôs como condição para liderar o banco a capitalização do mesmo, que pode chegar aos quatro mil milhões de euros. "Há um programa de reestruturação que está a ser preparado pela administração da CGD, que está a ser constituída, e que está a ser discutido com o governo", disse António Costa, garantindo que ainda não há decisão sobre essa matéria..Governo pressiona capitalização.O primeiro-ministro já tinha sido claro sobre a posição do governo relativamente à capitalização do banco, que quer manter 100% público. "O Estado não deve nem pode estar limitado em dotar esta instituição [CGD] dos níveis adequados de capital. Em condições de igualdade, tem de dispor das demais condições dos outros acionistas para que o banco possa cumprir as regras e reforçar a qualidade e solidez do sistema", afirmou na última semana..A pressão do lado do executivo tem vindo a aumentar, com o ministro dos negócios Estrangeiros e número dois do governo, Augusto Santos Silva, a afirmar, em Bruxelas, que é responsabilidade do Estado, enquanto acionista, capitalizar a CGD "num montante e na forma adequados" para garantir a sua saúde financeira. Esse "é um dos pontos importantes daquilo que é preciso fazer em 2016 para reforçar a saúde do sistema bancário português", tratando-se neste caso de uma responsabilidade do Estado. "O governo entende que a CGD é banco público e deve continuar um banco integralmente público, e que é responsabilidade do acionista da CGD, o Estado, capitalizar o banco de que é acionista, num montante e na forma adequados para que a saúde financeira desse banco permaneça e se reforce.".Fonte oficial da DG-Comp, contactada pelo DN/Dinheiro Vivo, não comenta "potenciais desenvolvimentos sobre a CGD ou a capitalização do banco. Estamos a monitorizar o banco no âmbito do plano de reestruturação". A Caixa tem enviado informação para a CE e espera que a primeira fase de capitalização surja o mais rapidamente possível..A última capitalização que a CGD recebeu diretamente do acionista foi em 2012, de 750 milhões de euros, e mais 900 milhões em obrigações convertíveis (CoCos), que têm de ser reembolsados até junho de 2017. Contudo, como o banco não deverá conseguir avançar com a devolução até à data, as obrigações serão convertidas em ações. Além da CGD, também o BCP tem ainda 700 milhões de euros em CoCos por devolver, mas o banco já fez saber que tenciona devolver entre 200 e 250 milhões nas próximas semanas..Enquanto isso, a CGD tem avançado com o seu plano de reestruturação, procurando vender imóveis que tem em carteira - via incumprimento ou reconhecimento de perdas de projetos imobiliários - que chegam aos 1,2 mil milhões de euros. Mantém também o plano de encerramento de balcões (até abril fecharam 34) e de redução de pessoal (saíram 103 pessoas neste ano)..No primeiro trimestre do ano, a CGD registou resultados negativos de 74,2 milhões de euros, valor que compara com o ganho de 2,1 milhões de euros apurado nos primeiros três meses do ano passado. Até março, o banco viu os depósitos a clientes subir 5,6% para um total de 73,4 milhões de euros, enquanto os créditos a clientes caíram 2,5% para pouco mais de 70 mil milhões. Em todo o caso, os créditos à habitação subiram 111,4%, para 315,7 milhões de euros, fator que ajudou a melhorar a rentabilidade do banco.