Carga fiscal total sobe e quase iguala nível de Vítor Gaspar

Trata-se do segundo maior valor de que há registo. A carga máxima foi alcançada em 2013, ano do "enorme aumento de impostos" de Vítor Gaspar, o então ministro das Finanças, hoje no FMI.

Há um pequeno aumento de impostos e descontos, pois receita cresce mais do que a economia. Mário Centeno passa ao ataque

O governo tem repetido nos últimos dias que a carga fiscal deste ano alivia ligeiramente (uma décima do produto interno bruto) face aos impostos de 2015. No entanto, usando o conceito vigente nas contas nacionais, que mede o esforço total pedido aos contribuintes (impostos mais contribuições sociais), o nível fiscal vai no sentido exatamente oposto: agrava-se também de forma ténue (0,1 pontos) até 37% do PIB, mostra o Orçamento do Estado para este ano (OE 2016).

O governo recuou à última hora na descida da taxa social única para os trabalhadores com salários base até 600 euros. Se a medida tivesse sido vertida no OE (estava no esboço, mas caiu por imposição de Bruxelas), ela poderia reduzir 135 milhões de euros à receita contributiva (0,1% do PIB). Contas por alto, a carga total já não aumentaria: congelava em 36,9% do PIB.

Ironicamente, esse ligeiro agravamento foi ontem exposto por um deputado independente do PS, Paulo Trigo Pereira, um conhecido professor de Finanças do ISEG.

Na audição parlamentar a Mário Centeno, o ministro das Finanças, sobre o OE 2016, Trigo Pereira congratulou-se com o facto de os deputados da oposição de direita terem "aprendido o conceito de carga fiscal" que é "o rácio dos impostos mais contribuições sociais no PIB". E rematou: "Qualquer que seja a volta que lhe deem, ele não se agrava, agrava-se uma décima neste OE." Motivou gargalhadas na direita.

Apesar da afirmação algo confusa, é possível confirmar o leve agravamento no relatório do Orçamento. Este nível fiscal total sobe, mas está longe de bater o enorme aumento de Pedro Passos Coelho e Vítor Gaspar que elevou a carga de 34,2% do PIB em 2012 para 37,1% no ano seguinte. Foi o maior de que há registo. As séries são da Comissão Europeia e remontam a 1995.

Com o OE, a carga fiscal estrita (só impostos) até alivia ligeiramente, de 25,4% para 25,2% do PIB. Por motivos de arredondamento, o ministro diz menos: cai 0,1% do PIB.

O alívio é mérito da descida nos impostos diretos (sobre rendimento e património), muito apoiada na devolução da sobretaxa e numa maior generosidade nas deduções em sede de IRS (com filhos, por exemplo). Ela vale 0,6 pontos do PIB e é a maior desde 2003, acabando por mais do que compensar o agravamento dos impostos indiretos (sobre produtos, consumo essencialmente) de 0,4 pontos. A carga de impostos diretos desce para 10,3%, a mais leve desde 2012. A de impostos indiretos engorda até 14,9%, o maior valor da série.

O problema é que as contribuições sociais sofrem um agravamento de 0,3 pontos do PIB, para 11,8%. O governo prevê que estas receitas cresçam 6,3%, "em consonância com a evolução da massa salarial e com a melhoria das condições do mercado de trabalho". Novo problema: os descontos crescem acima do ritmo da economia, que, em termos nominais, avança 3,8%.

Perante os deputados das comissões de Finanças e Segurança Social, Mário Centeno adotou uma postura de ataque à direita, pontuada por muita ironia e até sarcasmo. Manteve-se firme na leitura de carga fiscal (só impostos): "Com este OE a carga fiscal diminui 0,1 pontos percentuais do PIB."

Desfilou com as suas provas de que PSD e CDS deixaram o terreno orçamental de 2016 minado, obrigando a um maior contorcionismo neste OE. O défice de 2015 sem o Banif ficou em 3,1%, falhando-se assim a saída dos défices excessivos. "As ações e omissões do anterior governo levaram a um enorme agravamento do saldo estrutural", a equipa de Passos engendrou um "en-godo fiscal", puxando para 2015 receitas que pertencem à execução orçamental deste ano. Ao todo, o "fosso fiscal" encontrado exigiu "800 milhões de euros em medidas que justificam picos de receita de 2015 e que prejudicam o exercício deste ano", disse.

Para Duarte Pacheco, do PSD, a condução do processo orçamental foi "lamentável, demonstrou impreparação e leviandade". E que os impostos do novo OE "não vão ser pagos por extraterrestres, mas por portugueses". Centeno retribuiu com "bem-vindo à Terra ao fim de quatro anos" de "austeridade cega".

Paulo Sá, do PCP, criticou a "ingerência" da Comissão Europeia no Orçamento e perguntou ao ministro se tem uma solução mais arrojada para reduzir a dívida. Centeno respondeu que o governo tem "uma postura distinta" do anterior, menos submissa.

Mariana Mortágua, do BE, perguntou pela descida da TSU dos trabalhadores mais pobres, se pode acontecer neste ano. "O governo está muito comprometido com a medida", retorquiu o ministro.

Cecília Meireles, do CDS, insistiu que "a receita fiscal, em dinheiro que as pessoas pagam, aumenta", ao que o ministro respondeu que assim é sempre que a economia cresce. João Galamba, do PS, reforçou a ideia de que o indicador relevante para ver se os impostos sobem é o da carga fiscal.

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