Centeno não consegue garantir défice inferior a 3%

Ministro das Finanças garante apenas que o "governo está a apurar toda a informação e a fazer toda a ação para que essa meta seja cumprida"
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Mário Centeno já fixou o "início de janeiro" para apresentar o projeto orçamental em Bruxelas. Mas, ainda não dá garantias em relação à meta do défice inferior a 3% para este ano.

"O governo está a apurar toda a informação e a fazer toda a ação para que essa meta seja cumprida. Neste momento não podemos afirmar nenhum número em definitivo, mas é esse o objetivo do governo. Depende daquilo que vier a ser o apuramento final dos números", disse o ministro, garantindo que "a ideia e a vontade" do governo é alcançar o objetivo, traçado no pacto de estabilidade e crescimento.

Na reunião em que apresentou o programa do governo, Mário Centeno deixou também a garantia ao Eurogrupo, sobre a data em que pretende entregar o projeto orçamental.

"O projeto de orçamento, aqui em Bruxelas, vai ser entregue no princípio de janeiro, em consonância com o trabalho que o governo vai realizar também para apresentar o mais depressa possível o orçamento, no Parlamento", assegurou o ministro.

Nesta primeira reunião do Eurogrupo, Mário Centeno diz ter participado ativamente nos trabalhos, tendo apresentado o programa do governo, aos outros ministros da zona euro e garante que "a reação foi bastante boa".

Centeno deixou garantias "muito importantes".

O presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem, recebeu hoje garantias do ministro português das Finanças em relação ao "respeito" pelo pacto de estabilidade e crescimento. A garantia foi dada num encontro bilateral que antecedeu a reunião do Eurogrupo.

"O senhor Centeno falou-me dos planos do novo governo e vai fazer o mesmo no Eurogrupo, para informar os colegas sobre as ambições do novo governo e, claro, uma das questões chave é até que ponto é que isso encaixa nas regras do pacto, mas ele assegurou-me que irá respeitar as regras orçamentais", disse o presidente do Eurogrupo aos jornalistas, acrescentando que Mário Centeno lhe deu garantias "muito importantes".

"Ele assegurou-me que vai respeitar as regras orçamentais, com base no acordo que temos na zona euro. E, para mim, isso é muito importante. Cabe aos governos nacionais, dentro dessas regras, fazerem as próprias escolhas. Vamos esperar, até vermos o orçamento", disse.

"O governo anterior não apresentou o projeto orçamental, por isso, no curto prazo, é necessário que seja enviado um projeto de orçamento para a Comissão. E, nós vamos discuti-lo no início do próximo ano no Eurogrupo", afirmou Jeroen Dijsselbloem.

"O ministro disse que vai trabalhar para enviar o documento para Bruxelas. Tem de ser enviado para o Parlamento português em meados de janeiro, mas antes do Parlamento tomar uma decisão, tem de haver uma discussão em Bruxelas", disse o presidente do Eurogrupo, lembrando que "é assim que funciona".

[citacao:Nós debatemos os projetos orçamentais sempre primeiro aqui no Eurogrupo, com base na opinião da Comissão e só depois o voto final terá lugar no Parlamento Português]

Antes de receber o projeto orçamental, Dijsselbloem não arrisca a dizer ainda se acredita na possibilidade de o défice de Portugal ficar abaixo dos 3%, embora diga que "é sempre possível. Mas, não sei. Temos de avaliar quando virmos o projeto orçamental".

Moscovici espera "capacidade e vontade" de Portugal para sair do défice excessivo

O comissário europeu dos Assuntos Económicos e Financeiros quer que o governo português apresente um projeto orçamental "o mais rápido possível". Pierre Moscovici espera que o documento "marque bem a capacidade e a vontade" do governo para sair do défice excessivo.

[citacao:É importante que Portugal mantenha a direção e o compromisso]

À entrada para a reunião do Eurogrupo, marcada para esta tarde, em Bruxelas, Moscovici destacou o facto de "pela primeira vez", a reunião dos ministros das Finanças da zona euro contar com a presença "do novo ministro português, o senhor Centeno".

Moscovici disse estar à espera de "um projeto de orçamento que marque bem a capacidade e a vontade de Portugal de sair do procedimento de défice excessivo".

"É importante que Portugal, qualquer que sejam as reformas desejadas pelo governo, mantenha a direção e o compromisso e apresente rapidamente um novo projeto orçamental", disse o comissário, sem apontar para o prazo de um mês, frisando apenas que quer que o documento seja entregue "o mais rápido possível".

Na semana passada, após a reunião de Mário Centeno, como membros do executivo comunitário, fontes da Comissão adiantaram ao Dinheiro Vivo/DN que Bruxelas exige que "até ao final do ano/início de janeiro", o projeto orçamental "completo" seja entregue nos serviços da Comissão Europeia.

De acordo com informações que o Dinheiro Vivo/DN recolheu em Bruxelas, foi o próprio presidente Jean-Claude Juncker e os seus assessores mais próximos que transmitiram ontem ao novo ministro das Finanças, Mário Centeno, que a Comissão Europeia "já não está interessada num projeto orçamental" assente num cenário de "políticas inalteradas". Até "ao final do ano/início de janeiro deverá ser entregue um projeto orçamental completo".

Em Bruxelas

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