O Banco de Portugal (BdP) esclareceu hoje que não propôs qualquer bónus fiscal para os potenciais compradores do Novo Banco..O esclarecimento do regulador surge na sequência de uma notícia hoje publicada no jornal Expresso, segundo a qual "o BdP quer que o Governo garanta os impostos diferidos a quem vier a ficar com o Novo Banco".."O processo de venda, agora liderado pelo ex-secretário de Estado Sérgio Monteiro, começa a 15 de janeiro e já só tem um risco por neutralizar, depois da limpeza de quase depois 2 mil milhões de dívida sénior (...). O último obstáculo são os impostos diferidos, na prática de um crédito fiscal que pode ser abatido a lucros futuros", escreve ainda o Expresso, acrescentando que "a Comissão Europeia tem levantado dúvidas sobre a forma como estes créditos são contabilizados e o BdP quer encontrar uma solução que acaba por beneficiar toda a banca"..[artigo:4959193].Esta notícia mereceu um esclarecimento por parte do regulador que, em comunicado, refere que "o regime de tratamento das provisões que geram créditos por impostos diferidos (DTAs) é uma questão que envolve todo o sistema financeiro português e não se trata de uma questão específica do Novo Banco"..O regulador garante, assim, que "não propõe qualquer bónus fiscal ou regime de exceção para os potenciais compradores do Novo Banco" e assegura que "não fez qualquer proposta ao Governo a quem caberá a decisão final"..De acordo com a instituição presidida por Carlos Costa, "o regime português de tratamento fiscal das provisões que geram créditos por impostos diferidos necessita de ser alinhado com o regime que prevalece na Europa e que é compatível com as novas regras prudenciais para o sistema financeiro"..Ainda assim, o BdP afirma estar "somente disponível para, dentro das suas competências, contribuir para uma solução para o sistema financeiro português"..Na passada terça-feira, o BdP decidiu retransmitir para o BES a responsabilidade pelas obrigações não subordinadas por este emitidas e que foram destinadas a investidores institucionais, o que permitiu reforçar o capital desta instituição em 1.985 milhões de euros. Quando o banco da família Espírito Santo foi resgatado, no início de agosto de 2014, a dívida subordinada (menos protegida) ficou no 'banco mau' BES..Já a dívida sénior ou não subordinada do BES (aquela que é mais protegida, que pressupõe prioridade no pagamento em caso de incumprimento) foi transferida para o Novo Banco, referindo as autoridades na altura que "os obrigacionistas são agora credores do Novo Banco e os seus contratos mantêm exatamente as mesmas caraterísticas que tinham perante o BES"..Com esta decisão, os pagamentos referentes à dívida subordinada agora retransmitida passam para o BES..Para o Novo Banco, a saída dessa responsabilidade significa uma melhoria dos seus rácios de capital. No entanto, para os detentores de obrigações seniores esta situação é arriscada, uma vez que o BES pode não ter condições de assegurar os pagamentos.