Aumento real das pensões, o grande foco de tensão.Tem sido o foco de maior dificuldade nas negociações entre o PS, o PCP e o Bloco de Esquerda. Os comunistas exigem um aumento de dez euros para todos os reformados, os bloquistas apontam o mesmo montante, mas para pensões até aos 838 euros (com atualização ao nível da inflação para pensões de valor superior). Na prática, a diferença entre as duas propostas nem é muito significativa, dado que o montante apontado pelo BE abarca cerca de 90% das reformas da Segurança Social, mas num e noutro caso o aumento da despesa é significativo. E é aqui que reside a dificuldade: serão cerca de 400 milhões de euros que terão de ser compensados do lado da despesa..Segundo uma versão do articulado do Orçamento do Estado de 2017 a que a Lusa teve acesso, as pensões até 628,33 euros terão uma "atualização extraordinária" de dez euros no próximo ano, sendo a atualização feita em agosto..[artigo:5441963].O fim da sobretaxa do IRS vai ser faseado .A lei diz que a sobretaxa no IRS acaba a 1 de janeiro do próximo ano e PCP e Bloco de Esquerda têm insistido no cumprimento deste prazo. Mas o fim da sobretaxa - que se mantém em vigor com cortes de 1% para rendimentos entre sete mil e 20 mil euros e 3,5% para rendimentos anuais superiores a 80 mil euros - não deverá cumprir-se integralmente no início do ano, solução já admitida por António Costa, em entrevista ontem ao DN/TSF..[artigo:5440992].Alojamento local vai pagar mais impostos em 2017.O governo já tinha dito que ia mexer na tributação aplicada ao alojamento local, que beneficia atualmente de um regime bastante mais favorável do que o tradicional aluguer de longa duração, e a medida vai avançar no Orçamento para 2017. Os empresários do alojamento local que tenham optado pelo regime simplificado de tributação vão ver englobados 35% das rendas, contra os 15% atuais, mas abaixo dos 75% que chegaram a ser noticiados. Coeficientes mudam no IRS e no IRC..Fat taxes - mas só para os refrigerantes .Esteve para ser mais alargada, mas acabou numa fat tax em versão light: as bebidas com alto teor de açúcar passam a pagar uma nova taxa. O OE 2017 prevê taxar a 8,22 euros por hectolitro (100 litros) as bebidas cujo teor de açúcar seja inferior a 80 gramas por litro e a 16,46 euros por hectolitro as bebidas cujo teor de açúcar seja igual ou superior a 80 gramas por litro.Por exemplo, tendo em consideração uma lata de Coca-Cola de 330 mililitros, que tem 35 gramas de açúcar, o imposto vai encarecer o refrigerante em 16,46 cêntimos por litro, cerca de 5,5 cêntimos por lata. Estão isentas deste imposto as bebidas à base de leite, soja ou arroz, sumos e néctares de frutos e de algas ou de produtos hortícolas e bebidas de cereais, amêndoa, caju e avelã e as bebidas consideradas alimentos para as necessidades dietéticas especiais ou suplementos dietéticos. As fat taxes consistem num agravamento da tributação sobre produtos considerados nocivos para a saúde, ou seja, com alto teor de açúcar, de sal ou de gorduras..Novo imposto sobre o património imobiliário.Na calha para o próximo ano está um novo imposto sobre o património imobiliário, que promete ser um ponto polémico das contas para 2017. O novo imposto sobre o património terá receita anual de 170 milhões de euros, segundo apurou o DN, e será aplicado a património no valor de 600 mil euros, com uma taxa única de 0,3. O valor será consignado ao Fundo de Estabilização da Segurança Social (FESS)..[artigo:5441371].Indexante de apoios sociais "descongelado".É o valor usado para o cálculo de apoios e prestações sociais e desde 2009 que não sofre qualquer alteração, estando desde então congelado nos 419,22 euros. Em 2017 vai ser atualizado ao nível da inflação. Ao indexante de apoios sociais estão também vinculadas as subvenções dos partidos políticos, mas neste caso um travão inscrito na lei impede que a atualização abranja o financiamento partidário..Menos IRC para empresas do Interior do país.É uma proposta do Partido Ecologista "Os Verdes", que deverá ter acolhimento nas contas públicas para o próximo ano. O PEV propôs uma redução da taxa de IRC aplicada às micro, pequenas e médias empresas sediadas no Interior do país, sugerindo que passem a ser tributadas a 12,5% sobre os primeiros 12 500 euros de matéria coletável (atualmente a taxa é de 17% sobre os primeiros 15 mil euros e 21% acima desse valor). Não se sabe se a proposta será adotada no Orçamento nestes termos precisos, mas foi a própria Heloísa Apolónia a afirmar que o governo já deu garantias de que "irá aceitar" o princípio da menor tributação..Passes sociais passam a descontar no IRS .É uma medida de incremento ao uso de transportes públicos: o custo dos passes sociais (e bilhetes de transporte) passará a ter dedução em sede de IRS. Atualmente os passes podem ser descontados, mas no capítulo das despesas gerais. A ideia em cima da mesa passa agora por criar uma categoria específica de dedução para os transportes públicos, tal como já existe por exemplo para a restauração ou para a reparação de veículos..Pagamento Especial por Conta vai baixar .O patamar mínimo do pagamento especial por conta (PEC) deverá baixar para os 850 euros (atualmente o valor está nos mil euros). De acordo com o Jornal de Negócios, a medida - proposta pelo PCP - já terá o acordo dos socialistas. O PEC é um adiantamento de IRC, obrigatório para as empresas, e com um montante variável entre um mínimo de mil euros e um máximo de 7000. Há muito que os comunistas reclamam que o PEC prejudica as micro e pequenas empresas e já no Orçamento para este ano tinha avançado com esta proposta, que não foi então aceite pelo PS..Défice desce para 1,7% ou 1,8%.O défice público em contas nacionais, o que conta para Bruxelas, deve descer para cerca de 1,7% ou 1,8% do PIB no próximo ano, segundo fontes partidárias, face a uma estimativa de 2,2% a 2,5% que o governo já assumiu para o ano corrente. Mas há aqui dois pontos fulcrais. Primeiro: assegurar que a meta deste ano fica mesmo imune à capitalização da CGD e às indemnizações aos lesados do BES. Ou seja, que o valor final é isentado de eventuais custos com a banca. Segundo: a descida do défice nominal em 2017 pode ir até a um valor equivalente a 0,8 pontos percentuais do PIB, mas a Comissão está mais interessada em que o governo prove que medidas deste pacote é que são permanentes, estruturais. Até agora, o ajustamento estrutural exigido ronda os 0,6% do PIB, logo o pacote de medidas em causa ascende a 1,1 mil milhões de euros. É isso que é suposto aparecer no OE..Pagamento de subsídio em duodécimos .O governo pretende acabar com o pagamento de um subsídio em duodécimos no caso da função pública no Orçamento do Estado de 2017. Os funcionários públicos recebem o subsídio de natal dividido ao longo dos 12 meses de salário e o subsídio de férias é pago por inteiro na altura devida. A proposta não é pacífica porque, para alguns funcionários, o fim desta medida pode ter um impacto considerável na gestão mensal até à altura do pagamento do primeiro subsídio. Em termos anuais, não há qualquer corte ou aumento no salário dos funcionários públicos, apenas um pagamento de acordo com outro calendário, o que era praticado antes de 2013. O governo conta já com o apoio público do PCP e da CGTP, que têm defendido o fim do regime..[artigo:5441915].Economia perde força em 2017 .Já se desconfiava há meses, tendo em conta as dúvidas crescentes de instituições como FMI e CE sobre a solidez e potencial da economia portuguesa. Na semana passada, o Banco de Portugal, já com informação mais completa, veio quase que encerrar o assunto. Neste ano a economia deve crescer apenas 1,1% (o governo dirá 1,2%). E em 2017 tudo indica que não vá além de 1,5%, segundo fontes parlamentares (o governo dizia 1,8% no Programa de Estabilidade, em abril). O desempenho mais fraco da economia em 2016encerra uma quebra do investimento, que o Jornal de Negócios diz ser à volta de 1%; e em 2017 o investimento total poderá crescer 3% (contra 4,8% no PE). Apesar de a economia estar a perder força, o mesmo jornal escreve que a taxa de desemprego desce de 11,2% em 2016 para 10,4% no ano que vem..Acaba o IVA no momento da importação.Segundo avançou a RTP, o governo está a preparar uma alteração ao IVA nas importações. Atualmente as empresas têm de pagar o imposto no momento em que a mercadoria passa na alfândega - ou seja, logo à chegada. O Orçamento para o próximo ano deverá estabelecer que o pagamento do IVA passa a ser devido apenas no momento de venda da mercadoria. A alteração deverá entrar em vigor de forma faseada, por forma a minorar o impacto sobre as receitas de IVA arrecadadas pelo Estado..Rendas do setor das renováveis .É uma batalha do BE e do PCP: diminuir a fatura das rendas no setor das empresas de energias renováveis. Os bloquistas defendem a necessidade de alargar a atual contribuição extraordinária sobre o setor energético (CESE) às energias renováveis, mesmo que em moldes diferentes da CESE que é paga pela EDP, Galp e REN. Os comunistas defendem que é preciso travar desde já qualquer aumento da tarifa elétrica em 2017, com "a eliminação de rendas excessivas/superlucros e benefícios/subsídios não justificados", dados a empresas deste setor. Os dois parceiros dos socialistas no Parlamento falam de dupla subsidiação, por disporem de apoios públicos ao investimento na sua instalação e equipamentos e beneficiarem de uma tarifa bonificada. O governo manifestou disponibilidade para discutir estas medidas, mas sem tornar pública até onde ia a vontade em taxar este setor..Mais dividendos do Banco de Portugal para o Estado .Os lucros obtidos pelo Banco de Portugal com a dívida pública nacional devem reverter para o Estado. De acordo com o Jornal de Negócios, o grupo de trabalho criado pelo PS e pelo Bloco de Esquerda para analisar a sustentabilidade do endividamento nacional vai propor que o banco central entregue aos cofres públicos uma maior fatia dos lucros. Não se sabe ainda se a medida será já inscrita no Orçamento do Estado.