35 horas vão subir custos nas áreas onde se trabalha por turnos

O ministro Mário Centeno põe como limite que a medida não implique um aumento da despesa global com pessoal

Governo ainda não sabe quanto custa o regresso às 35 horas mas Mário Centeno tem avisado que a medida não pode implicar um aumento da despesa global com pessoal

Mais mês, menos mês a generalidade dos funcionários públicos vai voltar a cumprir um horário semanal de trabalho de 35 horas, mas não há ainda uma estimativa de quanto é que esta medida poderá custar. A linha vermelha traçada por Mário Centeno é que daqui não pode resultar um aumento global das despesas com pessoal, mas quem está no terreno sublinha que se há áreas em que as 35 horas são acomodáveis sem mais custos, noutras, onde há horários contínuos e por turnos (como na saúde ou nas prisões), isso não será possível.

O alerta de que na saúde as 35 horas - exigidas por enfermeiros e restantes pessoal não médico - irão subir os custos partiu na semana passada do ministro da tutela. "No setor da saúde é admissível que comporte um acréscimo de custos", referiu Adalberto Campos Fernandes, lembrando que o trabalho na área se desenvolve baseado em turnos. E, por isso, não é totalmente indiferente o mês de entrada em vigor do novo regime - sendo neste momento dado como certo que ocorrerá antes de julho.

Com o trabalho de avaliação dos custos ainda a decorrer, os dirigentes sindicais dividem-se sobre o acréscimo de despesa que as 35 horas poderão implicar. Na leitura telegráfica de Nobre dos Santos, secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap), querer juntar os dois objetivos (reduzir horário sem aumentar a despesa) é como tentar "a quadratura do círculo". Mas esta apreciação geral abran- ge situações e soluções diversas que terão impactos orçamentais diferentes.

No caso do fisco, Paulo Ralha, do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), acredita que a reposição das 35 horas não vai implicar nem a realização de horas extraordinárias nem a admissão de mais pessoas. Como? "Na nossa área sempre se fizeram horas extraordinárias sem as cobrar", refere. Além disso, afirma, o nível de absentismo aumentou com as 40 horas, pelo que a redução do horário vai melhorar este indicador, bem como a produtividade. José Abraão, do Sintap, acrescenta que antes de se pensar em aumento de custos, deve maximizar-se a recolocação de todos os trabalhadores que atualmente se encontram em requalificação.

Há ainda, diz, outras formas de suavizar o impacto das 35 horas. De que forma? "Através de uma gestão mais equilibrada dos tempos de trabalho" e dando dias de descanso por troca de horas extraordinárias - uma solução que tem sido usada em muitas das autarquias que já voltaram ao horário das 35 horas. O secretário-geral do Sintap admite, contudo, que há setores em que este tipo de respostas não será suficiente. É o caso do pessoal não médico ligado à saúde ou dos guardas prisionais, exemplifica. Mas, salienta, o problema não se resolve com mais horas extra. "São áreas, como muitas outras, onde haverá necessidade de recrutar mais pessoas. Não por causa das 35 horas, mas porque a administração pública perdeu muita gente nos últimos anos que não foi substituída", afirma.

Em 2013, o governo de Passos Coelho decidiu aumentar o horário de trabalho na função pública e estimou que a medida resultasse numa poupança anual da ordem dos 200 milhões de euros. Mário Centeno garante contudo que não existe qualquer estudo que fundamente aquela estimativa. "Não conhecemos nenhum estudo em que estas matérias tenham sido avaliadas", precisou quando recebeu os sindicatos no Ministério das Finanças para encetar o processo de negociação anual.

De então para cá, o ministro das Finanças tem reiterado que estão a ser desenvolvidos trabalhos no sentido de garantir que o regresso ao regime das 35 horas "se efetive sem aumento dos custos globais com pessoal", tal como assinala o programa do governo.

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