Fortaleza de Peniche será museu e incubadora de 'startups'. Mas não um hotel

Fortaleza de Peniche

A hipótese de transformar a Fortaleza de Peniche numa unidade hoteleira é afastada na proposta do grupo consultivo que estudou o monumento. Desta vez, o PCP concorda.

Seis reuniões depois, o grupo constituído para estudar o futuro da Fortaleza de Peniche, antiga prisão antifascista onde se pretendia construir um hotel, afasta de vez essa hipótese que valeu críticas por parte do Partido Comunista Português.

O programa é enunciado em oito pontos:

1 - A criação de uma programa de interpretação da Fortaleza de Peniche;

2 - "Criação de um programa museológico que evoque as condições de funcionamento (...) como prisão política do regime fascista entre 1934 e 1974 (incluindo as respetivas fugas, sem esquecer as diferentes utilizações que se lhe sucederam",

3 - "A instalação de um memorial da resistência antifascista, homenageando os nomes dos cerca de 2500 presos políticos que ali estiveram encarcerados";

4 - "A criação de um programa museológico aberto à cultura e à ciência";

5 - "Atividades regulares de natural cultural e científica";

6 - Criação de auditório, biblioteca e centro de documentação;

7 - "Iniciativas de promoção turística, referentes à Fortaleza, à cidade e à região";

8 - "Criação de um núcleo de atividades e negócios ligados ao Mar".

Este último ponto é o mais desenvolvido no documento. "Este núcleo poderá albergar várias funcionalidades, nomeadamente, uma incubadora de empresas ligada à economia do mar, atraindo startups associadas à indústria do surf e desportos de ondas, pesca, biologia marítima e turismo, áreas de comércio tradicional e atelier de artes e ofícios e espaços para sedes de organismos ligados às indústrias do Mar", lê-se.

As 14 páginas do documento não referem valores e o ministro tão-pouco fala em números. "Esses cálculos estão a ser feitos e a seu tempo serão divulgados", diz Luís Filipe Castro Mendes, questionado sobre os valores envolvidos na recuperação deste projeto.

Os próximos passos são, segundo Castro Mendes, delinear "um projeto arquitetónico, um projeto museológico, depois teremos de começar as obras". E aqui faz um parêntesis: "Teremos de começar este ano as obras de reparação urgente, dar uma melhor aparência às estruturas".

Este aspeto também é referido na proposta do grupo consultivo: "Continuar a executar o previsto no artigo 126º da LOE 2017 para a elaboração e concretização de intervenção urgente na Fortaleza de Peniche, durante o ano de 2017, que detenham a degradação do complexo da Fortaleza, nomeadamente, das muralhas e dos edifícios da antiga prisão política de alta segurança".

O ministro antevê que esta "é uma operação que terá lugar durante vários anos e, portanto, vários exercícios orçamentais", indo ao encontro do modelo traçado pelo grupo consultivo. "Definição de um programa plurianual de financiamento para a recuperação, valorização da Fortaleza de Peniche, bem como de uma rúbrica orçamental em sede de Orçamento do Estado destinada à gestão pública do complexo da Fortaleza.

Mas não só.

O documento do grupo consultivo aponta outras fontes de financiamento: o orçamento da câmara, concessão de espaços, bilhética, fundos comunitários, mecenato e crowdfunding.

O grupo defende a criação de uma "entidade gestora da Fortaleza de Peniche, "com participação da administração central, local e outras entidades", de uma comissão para a instalação do museu e de um conselho consultivo.

Atualmente, a câmara municipal já contribui para a manutenção da Fortaleza de Peniche e o presidente considera que podem ir até 15% do orçamento, candidatando-se a programas de financiamento como o Portugal 2020. Dá o exemplo do Forte da Consolação, no qual a autarquia também contribui com 15%.

"O que a câmara municipal não quer é pôr valores do seu orçamento para a reabilitação das muralhas, esse deve ser do Orçamento", considera António José Correia, indo ao encontro da proposta do grupo consultivo. E se o ministro se escusa a falar nos custos desta reabilitação da Fortaleza, estrutura militar desde o reinado de D. Sebastião, no século XVI, o presidente da câmara aponta para os 3 milhões de euros.

Proposta não é vinculativa

A proposta do grupo consultivo não é vinculativa, confirma o ministro da Cultura, Luís Filipe Castro Mendes ao DN, ao telefone, entre deslocações. "É uma proposta de orientação para os trabalhos que vamos fazer agora para elabora um plano, são as grandes linhas. É um parecer, mas é um parecer que define já as grandes linhas e consolida a nossa vontade política de construir um museu".

Na Fortaleza de Peniche já funciona um museu, nota, aliás, o ministro da Cultura. "Mas queremos reforçá-lo", continua. "Queremos construir um espaço de memória da resistência à ditadura", diz, sublinhando que "existe a vontade política".

A afirmação do ministro da Cultura responde a uma interrogação do autarca de Peniche, membro do grupo consultivo. "Quando damos a concordância a esta proposta do grupo consultivo é porque ela expressa um caminho de preservação da memória e de tudo aquilo que foi o passar da Fortaleza ao longo de vários séculos e viabiliza meios financeiros e de requalificação e permite alguns usos que, em meu entender, são bem-vindos para a comunidade de Peniche", refere. "Mais importante do que esta proposta do grupo consultivo é a vontade política do Governo para que se reabilite o que há a reabilitar e qual é o cronograma que está disposto a seguir. Aguardo com muita expectativa. E aí é que iremos a ver se a bota vai bater com a perdigota. Se vai ser traduzida em meios financeiros para reabilitar, e esses terão de vir do Orçamento do Estado, e, relativamente aos usos, que enquadramento pode haver, seja em sede de Portugal 2020 ou outros."

António José Correia explica que votou favoravelmente a proposta que o grupo consultivo elaborou, em consonância com o que foi decidido em sede de câmara. "Esse relatório foi votado em câmara municipal com os votos a favor do PCP e do PS e o voto contra do PSD", precisa.

Concessão a privados foi considerada "inaceitável" pelo PCP

A Fortaleza de Peniche era, no final de 2016, um de 30 monumentos nacionais nos quais a Direção Geral do Património Cultural tem uma palavra a dizer. Devia integrar o programa Revive, em que, pela concessão a privados, se pretende reabilitar e requalificar estes espaços.

No caso da antiga prisão fascista, onde Álvaro Cunhal esteve encarcerado e de onde fugiu, o plano inicial passava pela conversão em hotel. O presidente da câmara de Peniche, António José Correia, eleito pelo PCP, apoiava a iniciativa. Já o PCP considerou a concessão a privados "inaceitável".

Uma petição contra a conversão em hotel que chegou à Assembleia da República fez recuar a ideia de concessionar a Fortaleza de Peniche a privados para construir uma pousada ou hotel. Foi antes decidida a criação de um grupo consultivo de dez pessoas, que incluía a diretora-geral do Património Cultural, Paula Silva, assim como o autarca de Peniche, o chefe de gabinete do ministro, Jorge Leonardo, um membro do PCP, Adelaide Pereira Alves e, entre outros, o cientista e ex-preso político Gaspar Barreira.

"Há males que vêm por bem", diz autarca de Peniche

O presidente da câmara municipal de Peniche contextualiza a história da Fortaleza, e da sua decisão de apoiar a construção do hotel, começando por dizer que nunca mereceu da parte da administração central, dos diversos governos, "qualquer tipo de atenção, apesar dos relatórios que falavam na necessidade de intervenção".

A decisão de fazer uma unidade hoteleira neste edifício de interesse nacional foi celebrada com a Enatur em 2002. "Antes de ser presidente de câmara", explica António José Correia. "Esse era um compromisso da câmara com a Enatur, e mais tarde com o grupo Pestana [que gere a Enatur]", frisa. "Quando em setembro de 2016 foi decidido incluir no Revive, nós demos a nossa concordância, na medida em que nunca houve por parte de qualquer governo de um olhar diferente".

"Há males que vêm por bem", afirma António José Correia ao DN, via telefone, a propósito da polémica gerada em torno do futuro da Fortaleza de Peniche. "Permitiu colocar a Fortaleza no centro do debate político".

"Portugal acordou para a importância da Fortaleza de Peniche enquanto espaço de memória e de fruição da população de Peniche", resume o presidente da autarquia a cumprir seu terceiro, e último, mandato.

Desta vez, o PCP concorda e "saúda todos os democratas que pela sua acção e luta impediram a concessão a privados da Fortaleza de Peniche para fins hoteleiros, e sublinha a necessidade de o Governo dar agora seguimento, por via de ações concretas e financiamento estatal, às linhas fundamentais apontadas pelo grupo consultivo". "O documento estabelece, de forma correcta e equilibrada, os princípios base para que a Fortaleza de Peniche seja recuperado, requalificado e valorizado enquanto património nacional, tendo como parte integrante e fundamental o núcleo museológico dedicado à denúncia da repressão fascista, à resistência antifascista e à luta pela liberdade e a democracia", prossegue.

Lojas, restaurantes e atividades ligadas ao mar

A proposta agora apresentada põe de parte a concessão da Fortaleza de Peniche para ser um hotel, mas não a iniciativa privada. Abre a porta à "concessão de espaços" e a uma "incubadora de empresas ligadas à economia do mar". Também prevê o desenvolvimento, "em parceria com entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais, programas, conteúdos e eventos para a Fortaleza de Peniche".

"Pode haver lojas, restaurantes, espaços de exposição, atividades ligadas ao mar, mas com a câmara e outras entidades públicas. Isto vai ter um tratamento interministerial", assegura o ministro.

Enquanto a Assembleia da República trabalha a lei da descentralização, António José Correia admite que a Fortaleza de Peniche possa ser gerida de forma partilhada entre a administração central e a administração local. "Essa gestão partilhada pode dar lugar a uma oferta de restauração, que está incluída nas soluções. Essa parte pode ser concessionada", avança o autarca. "São concessões pontuais". E conclui: "O que o próprio Governo excluiu é a hipótese da hotelaria. Abre outras hipóteses, como apoio às atividades que lá vão ser desenvolvidas. Mas estamos a falar de uma escala de utilização completamente diferente daquele que seria uma pousada ou um hotel", assegura António José Correia.

E quando estará aberto o museu? "A nossa esperança é que esteja aberto no final da legislatura", responde o ministro da Cultura. Ou seja, no final de 2019.

(Atualizada às 20:06, com a reação do PCP)

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