Parlamento recomenda medidas ao Governo para sesta de crianças no pré-escolar

O parlamento recomendou esta sexta-feira ao Governo que garanta as condições para que as crianças até aos três anos tenham a "efetiva possibilidade" de fazer uma sesta na rede pré-escolar pública.

O projeto de resolução aprovado, apesar dos votos contra do PS, CDS e Iniciativa Liberal, foi apresentado pela bancada do PCP, teve o apoio do BE, PCP, Livre e PSD, o voto contra do Chega, e foi o único dos três em discussão a ter luz verde dos deputados.

Os outros, do BE, que recomendava uma avaliação para introduzir a sesta no pré-escolar do ensino público, e do PAN, que também pedia condições para a prática da sesta, foram chumbados.

Os projetos de resolução aprovados na Assembleia da República não têm força de lei, funcionando como recomendações, neste caso ao Governo.

O parlamento discutiu na quinta-feira uma petição assinada por 4.751 cidadãos a pedir medidas e condições à introdução da sesta nos estabelecimentos de educação pré-escolar, revelando o debate que os partidos estavam genericamente de acordo, mas com soluções diferentes.

De um lado, estão PSD, PCP, BE, PEV e PAN, abertamente a favor da ideia dos peticionários, pedindo que o Governo dê condições às escolas para que as crianças, entre os três e os cinco anos, possam fazer a sesta.

Do outro lado, PS e CDS são, como os restantes, a favor da necessidade do cumprimento das recomendações, por exemplo, da sociedade de pediatria, para que sejam dadas condições às escolas para as crianças poderem dormir, mas têm reservas a uma obrigatoriedade.

Sesta "não deverá ter um caráter obrigatório"

O PS, afirmou Maria da Graça Reis, "é sensível a esta e outras questões relacionadas com o desenvolvimento das crianças", mas considerou que "a sesta não deverá ter um caráter obrigatório", mas sim ser avaliada pelas escolas à luz da sua autonomia.

E, independentemente da importância do sono das crianças, a este argumento Ana Rita Bessa, deputada do CDS, juntou mais um, o de que a necessidade de sono de cada criança é variável.

"Não faz sentido que decisões" deste tipo se "tomem de forma centralizada", declarou Rita Bessa, afirmando ser favorável a que se estude e avalie o tema.

Pelo Bloco de Esquerda, a deputada Alexandra Vieira criticou a "imposição, aos mais novos, dos ritmos mais acelerados dos adultos", nos estabelecimentos pré-escolares, e defendeu ser importante que a sesta se "aplique transversalmente" na rede pública.

Ana Mesquita, do PCP, lembrou que seu partido já apresentou um projeto de resolução para que se estudasse a introdução da sesta no pré-escolar do ensino público, pelo que é agora necessário dar os passos seguintes, incluindo a contratação de pessoal, para que este objetivo seja conseguido.

Recursos públicos na educação devem ser vistos como "um investimento"

Cláudia André, do PSD, criticou declarações do ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, quanto a esta matéria, que invocou falta de condições de recursos e salas, apelando ao "sentido prático" na adoção de medidas para que as crianças que necessitem de sesta possam fazê-la.

Cristina Rodrigues, do PAN, justificou o seu projeto de resolução com as "recomendações da Sociedade Portuguesa de Pediatria", para criar condições para a prática da sesta no ensino pré-escolar, e insistiu que o Governo deve proporcionar "as condições adequadas a todas as crianças".

Pelo PEV, Mariana Silva defendeu que devem ser dadas condições, materiais e de recursos, para que a sesta seja adotada na rede pública, e advertiu que "os recursos públicos" na educação "não devem ser vistos como uma despesa, mas sim como um investimento".