Parlamento recomenda medidas ao Governo para sesta de crianças no pré-escolar

O parlamento recomendou esta sexta-feira ao Governo que garanta as condições para que as crianças até aos três anos tenham a "efetiva possibilidade" de fazer uma sesta na rede pré-escolar pública.

O projeto de resolução aprovado, apesar dos votos contra do PS, CDS e Iniciativa Liberal, foi apresentado pela bancada do PCP, teve o apoio do BE, PCP, Livre e PSD, o voto contra do Chega, e foi o único dos três em discussão a ter luz verde dos deputados.

Os outros, do BE, que recomendava uma avaliação para introduzir a sesta no pré-escolar do ensino público, e do PAN, que também pedia condições para a prática da sesta, foram chumbados.

Os projetos de resolução aprovados na Assembleia da República não têm força de lei, funcionando como recomendações, neste caso ao Governo.

O parlamento discutiu na quinta-feira uma petição assinada por 4.751 cidadãos a pedir medidas e condições à introdução da sesta nos estabelecimentos de educação pré-escolar, revelando o debate que os partidos estavam genericamente de acordo, mas com soluções diferentes.

De um lado, estão PSD, PCP, BE, PEV e PAN, abertamente a favor da ideia dos peticionários, pedindo que o Governo dê condições às escolas para que as crianças, entre os três e os cinco anos, possam fazer a sesta.

Do outro lado, PS e CDS são, como os restantes, a favor da necessidade do cumprimento das recomendações, por exemplo, da sociedade de pediatria, para que sejam dadas condições às escolas para as crianças poderem dormir, mas têm reservas a uma obrigatoriedade.

O PS, afirmou Maria da Graça Reis, "é sensível a esta e outras questões relacionadas com o desenvolvimento das crianças", mas considerou que "a sesta não deverá ter um caráter obrigatório", mas sim ser avaliada pelas escolas à luz da sua autonomia.

E, independentemente da importância do sono das crianças, a este argumento Ana Rita Bessa, deputada do CDS, juntou mais um, o de que a necessidade de sono de cada criança é variável.

"Não faz sentido que decisões" deste tipo se "tomem de forma centralizada", declarou Rita Bessa, afirmando ser favorável a que se estude e avalie o tema.

Pelo Bloco de Esquerda, a deputada Alexandra Vieira criticou a "imposição, aos mais novos, dos ritmos mais acelerados dos adultos", nos estabelecimentos pré-escolares, e defendeu ser importante que a sesta se "aplique transversalmente" na rede pública.

Ana Mesquita, do PCP, lembrou que seu partido já apresentou um projeto de resolução para que se estudasse a introdução da sesta no pré-escolar do ensino público, pelo que é agora necessário dar os passos seguintes, incluindo a contratação de pessoal, para que este objetivo seja conseguido.

Cláudia André, do PSD, criticou declarações do ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, quanto a esta matéria, que invocou falta de condições de recursos e salas, apelando ao "sentido prático" na adoção de medidas para que as crianças que necessitem de sesta possam fazê-la.

Cristina Rodrigues, do PAN, justificou o seu projeto de resolução com as "recomendações da Sociedade Portuguesa de Pediatria", para criar condições para a prática da sesta no ensino pré-escolar, e insistiu que o Governo deve proporcionar "as condições adequadas a todas as crianças".

Pelo PEV, Mariana Silva defendeu que devem ser dadas condições, materiais e de recursos, para que a sesta seja adotada na rede pública, e advertiu que "os recursos públicos" na educação "não devem ser vistos como uma despesa, mas sim como um investimento".