Médico ganhou 77 mil euros do INEM em 2017: basta estar escalado para se receber

Um médico escalado para prestar serviço ao INEM está a ser pago a 20,89 euros à hora, atingindo os 40 se for ao fim de semana e depois das 20:00. António Peças ganhou 77 mil euros em 2017, incluindo pelos transportes que recusou

Um "médico que esteja na escala para o serviço de helicópteros do Instituto Nacional de Emergência Medica (INEM), recebe 20,89/hora, valor base para trabalho diurno em dia útil. A este valor acresce o previsto no número 3 do Artigo 41º da LEI 2018 se o trabalho for prestado à noite ou fins de semana", esclarece o INEM. Acrescenta que o médico aufere essa quantia mesmo quando não presta serviços no dia em que está escalado.

Significa isto que, ao fim de semana, a partir das 13:00 de sábado, um clínico ganha cerca de 30 euros/hora aumentando para 40 euros após as 20:00.

Em 2017, António Peças recebeu 77 mil euros do INEM, apurou o DN. Referem-se exatamente a 2017 os três casos conhecidos em que o clínico não acompanhou os doentes, dois de Évora e um de Faro, que deveriam viajar de helicóptero para Lisboa, o que acabou por não acontecer. Os de Évora foram transportados de ambulância e o serviço de Faro foi anulado, dado o agravamento do estado de saúde do doente, uma mulher que sofreu um aneurisma e que viria a falecer.

Os "helicópteros de emergência médica são o elo mais diferenciado de resposta do sistema de emergência médica pré-hospitalar e uma referência no sistema nacional. São utilizados no transporte de doentes críticos entre unidades de saúde e transporte de órgãos (transporte secundário) ou entre o local da ocorrência e a unidade de saúde (transporte primário). Estão equipados com material de Suporte Avançado de Vida, sendo a sua tripulação composta por um médico, um enfermeiro e dois pilotos. Funcionam 24 horas por dia, 365 dias por ano, estando dedicados em exclusivo a missões de emergência médica", explicam os responsáveis do INEM.

Só no ano de 2018 acionaram 954 missões de emergência médica.

954 missões de emergência médica em 2018

Os serviços não prestados por António Peças foram relatados à Administração do INEM, que acabaria por afastar o médico cessando a sua prestação de serviço com data a partir de 1 de fevereiro deste ano.

Também o Hospital Espírito Santo de Évora e a Ordem dos Médicos foram notificados da situação. É que a principal atividade do médico é cirurgia no Hospital Espírito Santo de Évora (HESE), onde faz as 40 horas semanais em três dias, um de 24 horas nas urgências e dois de oito horas cada, "em função do interesse do hospital, com a concordância do médico", esclarece ao DN a administração hospitalar.

Outra atividade de António Peças é o acompanhamento de espetáculos tauromáquicos, como médico de prevenção, sendo que num dos serviços que não fez para o INEM foi justificado com uma indisposição (29 de outubro de 2017). Mas há fotos, notícias e documentos de como esteve nesse dia a assistir a uma corrida na Praça de Touros de Évora.

Dadas aquelas situações, há suspeitas de que o médico terá estado ao serviço de mais do que uma entidade ao mesmo tempo e recebido remunerações de ambos os organismos. Suspeitas que a Inspeção-Geral das Atividades de Saúde (IGAS) investiga.

"A pedido do Conselho de Administração do HESE, a IGAS avocou em março de 2018, o processo de inquérito instaurado pelo hospital", que "está na fase de instrução e é de natureza secreta até à sua acusação", diz a entidade. A Ordem dos Médicos já terminou a fase de instrução, mas espera as conclusões das outras entidades envolvidas para tomar medidas. Também o Departamento de Investigação e Ação Penal de Évora instaurou um inquérito ao médico.

Porque é que um médico do INEM não deve recusar serviço?

António Peças "esteve escalado no helicóptero do INEM nos dias 13 de abril, 16 de maio e 29 de outubro de 2017. Significa que integra a escala de profissionais ao serviço daquele meio de emergência médica, devendo responder aos pedidos recebidos através do Centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) do INEM e de acordo com os procedimentos do Serviço de Helicópteros de Emergência Médica", explica a entidade.

Quem está de serviço (médico e enfermeiro) deve "estar em condições na base de operação para que se possam dirigir para o helicóptero imediatamente após ativação", sendo que a equipa é chefiada pelo médico. Sublinha o INEM: "Em nenhum momento, motivos de conveniência pessoal poderão fazer diferir o início da missão. Os helicópteros devem iniciar voo 'a caminho do local' no menor tempo possível após ativação".

Nas situações de 13 de abril e 16 de maio António Peças contestou a decisão dos doentes serem transportados por um helicóptero. O que está em causa é o facto de não se ter realizado o serviço, explica o INEM, independentemente das justificações serem ou não válidas.

Organização da emergência médica

Uma equipa ao serviço de um helicóptero é composta por um médico e um enfermeiro e dois pilotos pertencentes à empresa contratada para operação dos meios aéreos.

O INEM tem várias categorias de profissionais ao serviço, mas nem todos são operacionais do CODU e dos vários meios de emergência. Os operacionais estão nas ambulâncias (56) e motociclos de emergência médica (8), ambulâncias de Suporte Imediato de Vida (40), Unidades Móveis de Intervenção Psicológica de Emergência (4), Viaturas Médicas de Emergência e Reanimação (44) e Helicópteros de Emergência Médica (4).

Tem 358 médicos ao serviço, a quase totalidade em regime de prestação de serviços (apenas sete pertencem à entidade). Já os enfermeiros, a maioria está no mapa de pessoal, 172 em 266. E são 1010 os técnicos de emergência pré-hospitalar do mapa de pessoal.

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